Receita institui obrigatoriedade de nota fiscal eletrônica para ouro como ativo
A Receita Federal instituiu nesta quinta-feira (30 a obrigatoriedade da utilização de nota fiscal eletrônica para o ouro quando classificado como ativo financeiro ou instrumento cambial, informou o órgão em comunicado.
De acordo com a Receita Federal, a medida passará a valer a partir de 3 de julho deste ano e foi publicada em instrução normativa no Diário Oficial da União mais cedo, com o objetivo de "promover o aumento da transparência e do controle dessas operações".
A medida afeta a compra do ouro por empresas que compram o minério para vendê-lo no mercado financeiro, as chamadas DTVM (Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários). Hoje, a nota fiscal exigida para essas compras é impressa, o que dificulta a fiscalização pela Receita e supervisão das operações financeiras pelo Banco Central e pela (CVM) Comissão de Valores Mobiliários.
Com a nota eletrônica, o cruzamento de informações de vendedores e compradores fica mais fácil, o que pode ajudar a combater o comércio ilegal do ouro e seu uso para lavagem de dinheiro.
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