Isenção de US$50 para encomenda internacional virou porta de desvirtuamento, diz secretário de Haddad

Prestes a ser extinta pelo governo, a isenção tributária para encomendas internacionais de até 50 dólares praticamente não é usada na finalidade correta e virou uma porta de desvirtuamento, disse à Reuters o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, ressaltando que além da mudança na regra o governo vai intensificar a fiscalização para coibir fraudes em importações.

O secretário destacou que nunca existiu uma isenção para envios feitos de empresas no exterior para pessoas no Brasil. Segundo ele, o que é observado são companhias que simulam remessa de uma pessoa física a outra pessoa física —modalidade que de fato tem direito à isenção até o momento—, fracionam valores de produtos e subfaturam notas fiscais para mascarar as vendas.

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"Quando você olha para a experiência nacional, é absolutamente residual a utilização dele (benefício da isenção) para a sua finalidade. Na verdade, virou uma porta de desvirtuamento, ele não é utilizado para aquilo que foi pensado, é utilizado para o subterfúgio", afirmou o secretário em entrevista na noite de quinta-feira.

Para fechar o cerco a sites que vendem irregularmente produtos vindos do exterior, o governo anunciou que essa isenção de pessoas físicas para pessoas físicas deixará de existir. A expectativa é que o incremento de arrecadação com a nova regra seja de 8 bilhões de reais por ano, valor que, segundo o secretário, já considera uma possível redução no fluxo de compras desse tipo e uma regularização por parte de empresas estrangeiras.

No fim de 2022, a Receita já havia publicado uma instrução normativa com o objetivo de inibir o chamado "camelódromo digital", com ampliação de exigências e controle mais forte de remessas internacionais. Essas regras, que não mexem em regras de isenção e tratam mais de procedimentos, começarão a valer em julho deste ano.

"O expediente que era usado era esse de simular envio de pessoa física para pessoa física para não pagar o imposto, não vai ter mais esse expediente, ele não conseguirá mais enviar sob esse pretexto. Sob o pretexto de subfaturamento, a gente vai exigir informações adicionais na hora do envio, antes de vir para cá. Além, disso, vai ter penalidades", afirmou Galípolo.

A mudança na regra de isenção está prevista para constar de uma medida provisória, ainda sem data para publicação. A mudança foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como uma das frentes para incrementar as receitas federais e viabilizar o cumprimento das metas para as contas públicas previstas no novo arcabouço fiscal.

As iniciativas foram planejadas em meio a reclamações de varejistas locais com o que chamam de concorrência desleal de empresas como AliExpress, Shein e Shopee. Para o secretário, porém, muitas das vinculações que relacionam empresas ou países às fraudes não correspondem à realidade.

Ele argumentou que companhias que vêm sendo mencionadas em redes sociais como possíveis alvos da medida já se posicionaram a favor da nova regra do governo.