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Reforma tributária não fará mudança traumática na Zona Franca de Manaus, diz secretário

24/04/2023 16h38

BRASÍLIA (Reuters) - O governo discute com o Estado do Amazonas uma solução para garantir que a reforma dos tributos sobre o consumo não traga nenhuma mudança traumática para a região, disse nesta segunda-feira o secretário extraordinário da reforma tributária Ministério da Fazenda, Bernard Appy.

“Está tendo uma discussão agora entre o Ministério da Fazenda e o governo do Amazonas para tentar encontrar uma solução que seja extremamente tranquila”, disse em evento promovido pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).

O secretário ponderou que não pode antecipar os termos do modelo negociado, justificando que mesmo após um acordo entre as duas partes a decisão terá que passar por avaliação do Congresso.

“No longo prazo, a gente gostaria de ter a garantia de que qualquer mudança que tiver (no sistema tributário) vai garantir a geração de emprego e renda que hoje é gerada pela Zona Franca de Manaus, e que não haverá nenhuma mudança traumática”, disse.

Atualmente, fabricantes instalados na Zona Franca de Manaus contam com isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Na apresentação, Appy disse que a unificação de tributos sobre o consumo será feita de forma a não aumentar a atual carga tributária do país. Ele argumentou que quanto mais exceções o sistema tiver para setores específicos, maior precisará ser a alíquota do imposto.

O secretário afirmou ainda que a proposta em negociação manterá os regimes do MEI (microempreendedor individual) e do Simples Nacional.

(Por Bernardo Caram)