Governo vai ampliar horizonte de programação de projetos prioritários no Orçamento, diz secretário

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O governo prepara um detalhamento no projeto de lei orçamentária de 2024 para estabelecer, nos projetos considerados prioritários pelo Executivo, não apenas os gastos programados para o ano, mas também as projeções de despesas nos três anos seguintes.

Segundo o secretário do Orçamento, Paulo Bijos, a investida dará mais visibilidade a rubricas consideradas essenciais mirando uma melhor gestão de metas claramente delimitadas.

A definição dessas prioridades deverá ser concluída até julho, disse o secretário, a tempo de ser incorporada no projeto de lei orçamentária de 2024 que o governo, por lei, precisa apresentar ao Congresso até o fim de agosto.

A partir de 2025, o Ministério do Planejamento pretende estender essas projeções para todos os gastos discricionários do governo, disse Bijos.

Em conversa com jornalistas, ele estimou que essa sistemática terá como desdobramento uma discussão mais clara sobre a eventual necessidade de revisão de gastos obrigatórios para que programas públicos que dependem de gastos discricionários sejam preservados.

Como exemplo de meta que poderá ser destrinchada, o secretário citou a construção de casas pelo governo dentro do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, voltado majoritariamente à baixa renda.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já afirmou que o governo pretende rediscutir até o final deste ano as normas para crescimento de despesas obrigatórias e vinculações orçamentárias.

Na apresentação do arcabouço fiscal, que propõe um crescimento real limitado dos gastos públicos, técnicos da Fazenda já haviam afirmado que seria necessário revisar os pisos para gastos com saúde e educação, hoje vinculados ao nível de receitas do governo, para evitar eventual compressão de outras áreas.

Bijos afirmou que o modelo de vinculação de gastos como solução para a acomodação das demandas não existe em nenhum lugar do mundo.

"Orçamento público é de decisões alocativas. São decisões eminentemente políticas e continuarão sendo. Nosso sonho é que elas sejam mais bem informadas", ele disse.

Segundo o secretário, dentro do projeto de "Orçamento por desempenho 2.0" que está sendo gestado no ministério, há também intenção de revisar e modernizar a lei de finanças públicas, de 1964, até março do ano que vem.