STF suspende processos sobre tributação de férias que podem custar R$100 bi a empresas

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira suspender a tramitação em todo o país de processos que discutem a tributação do terço de férias.

A medida vale até que o Supremo julgue um recurso que pede a definição de um prazo para a incidência de contribuição previdenciária patronal no terço de férias, já aprovada previamente pelo tribunal.

"Julgo oportuno determinar a suspensão de tramitação de todos os processos potencialmente atingidos pela possível modulação de efeitos a ser operada nos embargos de declaração pendentes de julgamento no Plenário presencial", afirmou o magistrado.

O STF decidiu, em setembro de 2020, que a contribuição previdenciária deve incidir sobre o terço de férias. Ainda falta definir a partir de quando as empresas podem ser cobradas pela União.

O advogado Leonardo Roesler, especialista em direito tributário, disse ser a favor da decisão de Mendonça, que impediria "prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação às partes envolvidas".

"A incerteza gerada por essas ações em andamento poderia representar um custo de R$80 bilhões a R$100 bilhões, uma quantia significativa que, em muitos casos, poderia comprometer a viabilidade financeira de diversos negócios", destacou ele em nota.

O advogado avaliou ainda que a ausência de definição sobre quando a União poderá iniciar a cobrança da contribuição previdenciária sobre o terço de férias cria um cenário de instabilidade e insegurança jurídica.

(Reportagem de Ricardo Brito)