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Governo avalia possibilidade de reduzir prazo de transição para taxação no destino, diz Appy

03/07/2023 13h14

(Reuters) - O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse nesta segunda-feira que o governo está avaliando reduzir o prazo de transição da taxação na origem (local de produção) para o destino (local de consumo) previsto na reforma tributária, ao citar que alguns Estados pedem uma antecipação para 26 anos, ante os 50 anos previstos no texto da reforma.

"Estamos avaliando se isso é possível de ser feito, como é possível de ser feito", afirmou Appy durante reunião do chamado Conselhão.

"Pode-se discutir um prazo mais curto, mas ele tem que ser aceitável para aqueles entes que perdem participação no bolo, não dá para dizer que a União vai ter que botar dinheiro para cobrir os perdedores", acrescentou.

Appy disse ainda que o governo está montando uma estrutura de imposto que evite ao máximo a sonegação, mas acrescentou que não poderia detalhar por se tratar de uma questão operacional.

"Já que a gente está construindo um modelo de cobrança do zero, a gente já vai estar pensando desde o começo como fazer isso de forma a mitigar o máximo possível a sonegação", afirmou ele.

Além disso, o secretário disse que o Simples Nacional --modelo de tributação simplificada-- não só foi incluído na reforma tributária como foram ampliadas suas possibilidades.

"Ou vai poder ficar como hoje o Simples ou, se (a empresa) quiser, pode manter o Simples para tributar os tributos sobre lucros... e entrar o regime normal de débito e crédito do IVA. Para uma empresa que está no meio da cadeia... para ela o melhor negócio é essa opção", disse Appy.

Sobre a segunda etapa da reforma tributária, que será focada na taxação da renda, Appy disse que o governo buscará "corrigir brechas" e acrescentou que incentivos à formalização da mão de obra orientarão o processo de elaboração da proposta de tributação.

(Reportagem de Luana Maria Benedito)