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PT e aliados pedem apuração do Senado contra BC por 'motivação viciada' em manter Selic a 13,75%

Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, durante coletiva de imprensa na sede do Banco para falar sobre as decisões recentes da política monetária e a taxa de inflação - 29.jun.2023 - Pedro Ladeira/Folhapress
Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, durante coletiva de imprensa na sede do Banco para falar sobre as decisões recentes da política monetária e a taxa de inflação Imagem: 29.jun.2023 - Pedro Ladeira/Folhapress

Ricardo Brito

Em Brasília

05/07/2023 14h54Atualizada em 05/07/2023 16h18

Dirigentes e lideranças do PT e de oito partidos vão apresentar na tarde desta quarta-feira ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a abertura de um procedimento para apurar possível "motivação viciada" e "vício de finalidade" do Banco Central para manter a Selic em 13,75% ao ano na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom).

No documento, visto pela Reuters, os partidos, liderados pela presidente do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann, cobram também a apuração de eventuais responsabilidades do presidente do BC, Roberto Campos Neto, em não cumprir em momento adequado e oportuno o controle da inflação, do emprego e do desenvolvimento econômico e social, em postura "reiteradamente inexitosa" ao previsto na lei de 2021 que garantiu autonomia à autoridade monetária.

O pedido, de 20 páginas, destaca que não há "minimamente lógica" em se manter a taxa básica de juros no mesmo patamar em um cenário inflacionário de 8,73%, na época da alta, para o atual de 3,94%, no acumulado em 12 meses.

Para os partidos, a política de alta de juros sacrifica o trabalhador brasileiro, colocando em risco seu emprego, poder de consumo e a própria subsistência; as empresas, por impor retração no crescimento e até mesmo falência; boas práticas de crédito; e o crescimento do país, impondo retração do PIB.

"Sob esse contexto, revela-se temerária a decisão do Copom de manter a taxa de juros em 13,75% quando todas as circunstâncias fáticas e até mesmo os motivos apresentados na Ata de Reunião, indicam que a queda na taxa de juros é o melhor remédio econômico para o contexto do Brasil, pois possibilitaria uma retomada do crescimento econômico, aumento de empregos, redução na inadimplência, retomando o giro da roda econômica", destacou o documento.

A investida do PT e de aliados ocorre no momento em que a maioria dos membros do Copom vê a possibilidade de iniciar um afrouxamento monetário "parcimonioso" na próxima reunião, em agosto, desde que um cenário de inflação mais benigno se consolide, enquanto uma minoria adotou uma postura mais cautelosa.

Mas a cruzada do PT e de partidos aliados ao governo Luiz Inácio Lula da Silva pela queda dos juros passou a encontrar guarida fora do campo dos aliados mais próximos.

Na semana passada, o próprio presidente do Senado disse que o presidente do BC vai ao plenário da Casa em agosto explicar as razões pelas quais a Selic está em 13,75% ao ano, em nova cobrança pela redução da taxa básica de juros do país.

Em fala durante seminário jurídico em Lisboa, Pacheco afirmou que a lei aprovada pelo Congresso que concedeu autonomia ao BC prevê que o presidente da autoridade monetária explique a cada semestre, em arguição pública no Senado, as bases da sua política monetária.

"Vamos cumprir fielmente, sem prejuízo de convites feitos por comissões, mas vamos cumprir no plenário do Senado Federal, já nos primeiros dias de agosto, a arguição pública do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto... para que possa sua excelência demonstrar as razões pelas quais a taxa de juros ainda está 13,75% no Brasil, considerando todos esses fatores econômicos e financeiros que nós temos hoje muito propícios para a redução da taxa de juros", disse ele, na ocasião.