Ceron defende meta de déficit zero e prevê debate sobre isenção de dividendos na reforma do IR

BRASÍLIA (Reuters) - O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta quinta-feira que a meta de déficit primário zero em 2024 é arrojada, mas importante para o país e possível de ser alcançada, afirmando também que o governo deve rediscutir na reforma do Imposto de Renda a isenção na distribuição de dividendos por empresas.

Os comentários de Ceron, feitos durante entrevista ao portal de notícias Poder360, vêm num momento de falta de confiança nos mercados financeiros sobre a capacidade do governo de atingir os objetivos fiscais estipulados para este ano.

"É importante ter uma meta ousada e trabalhar para atingi-la", afirmou. "Nós acreditamos que é possível, o ambiente econômico está bom, está favorável, ano passado conseguimos adotar medidas importantes que recuperam a base fiscal".

O secretário disse que as receitas de janeiro vieram em linha com o planejado, citando que a atividade econômica vem apresentando bom desempenho enquanto as perspectivas também seriam positivas. Segundo ele, a cada mês o governo vai reavaliar o cenário e buscar medidas que permitam manter esse desempenho fiscal.

DIVIDENDOS

Na entrevista, o secretário disse que o tema da tributação sobre a distribuição de dividendos por empresas aos acionistas, hoje isenta, merece ser discutido dentro de uma reforma ampla do Imposto de Renda.

"Ao contrário do rendimento do trabalho, que o trabalhador tem que pagar Imposto de Renda, o rendimento de capital é isento", afirmou. "Foi dada essa isenção (no passado) e isso nunca foi rediscutido. Há uma discussão, o entendimento da Fazenda é que vale esse processo de discussão, mas isso tem que ser feito no âmbito de uma reforma mais ampla da renda".

Ceron também afirmou que ainda não há uma decisão entre governo e Congresso Nacional na negociação sobre a medida provisória que reonera a folha salarial de setores da economia.

Para o secretário, eventuais flexibilizações no texto precisarão ser acompanhadas de medidas para compensar perdas de receita.

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Ceron disse ainda que "para dar segurança aos agentes públicos" o governo enviou ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma consulta sobre a regra de contingenciamento das despesas federais caso seja identificado um desenquadramento entre a meta fiscal e o desempenho de suas receitas e despesas.

O Ministério da Fazenda defende que eventual contingenciamento de gastos assegure necessariamente um crescimento das despesas no ano de pelo menos 0,6% acima da inflação, piso estabelecido pelo novo arcabouço fiscal.

Na prática, essa trava, que limitaria o bloqueio a cerca de 23 bilhões de reais neste ano, seria imposta ainda que gerando descumprimento da meta de déficit zero.

(Por Bernardo Caram, reportagem adicional de Luana Maria Benedito, em São Paulo)

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