Governo multa Vivo e TIM por falta de transparência em promoções

A Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, multou as operadoras de telefonia Vivo e TIM em R$ 2,260 milhões e R$ 1,654 milhão, respectivamente, por "suposta enganosidade em promoções" e "violação aos princípios da boa-fé e da transparência".

De acordo com decisões publicadas nesta terça-feira (19) no "Diário Oficial da União", as empresas devem pagar a multa no prazo de 30 dias.

Em nota, a assessoria da TIM disse que a multa aplicada refere-se a uma promoção realizada pela operadora em 2004. "A operadora informa que aguarda ser intimada da decisão final deste recurso para tomar as medidas cabíveis e aproveita para reiterar seu compromisso com a transparência no relacionamento com os clientes e com o cumprimento das normas consumeristas."

A Telefônica Vivo informou que "ainda não foi notificada da decisão e, assim que isso ocorrer, dará o encaminhamento necessário".

Cartões

A Secretaria também multou a Itaucard pelo envio de cartões de crédito sem prévia solicitação do consumidor. A empresa deve pagar multa de R$ 532 mil em até 30 dias.

Em nota, o Itaucard informou que não envia cartões aos consumidores sem solicitação prévia e que segue as normas de proteção e defesa do consumidor. "O processo mencionado trata de situações ocorridas entre 2003 e 2004. Ao longo destes 12 anos, o banco refinou seus processos de controle e comunicação para garantir que nossas interações com nossos clientes não sejam objeto de equívocos similares", disse a empresa.