Fazenda confirma queda em restos a pagar após quitação de "pedaladas"

O Ministério da Fazenda confirmou em nota divulgada nesta quinta-feira a redução em R$ 41,7 bilhões no estoque dos chamados restos a pagar (RAP), que representam as despesas não pagas até o fechamento do ano anterior.

Conforme já informado pelo Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor, o pagamento de "pedaladas fiscais" ajudou o governo a reduzir fortemente a transferência de despesas de 2015 e de anos anteriores para este ano. Foram R$ 27,4 bilhões quitados em pedaladas nos RAP.

De 2014 para 2015, o governo deixou restos a pagar no montante de R$ 228 bilhões. Do ano passado para 2016, a transferência de despesas foi de R$ 186,3 bilhões - o que representa uma redução de R$ 41,7 bilhões. Com isso, o governo conseguiu interromper uma trajetória de alta iniciada a partir de 2007.

Independentemente do impacto do acerto das "pedaladas fiscais" - pagamento de dívidas junto a banco públicos e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - no fim do ano passado, a diminuição dos restos a pagar mostra uma mudança na postura da equipe econômica, antes chefiada pelo ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy que, mesmo com o forte contingenciamento das despesas orçamentárias, no montante de R$ 80 bilhões, não utilizou o expediente de adiar as despesas para o ano seguinte.

Segundo a nota do Tesouro, a redução do estoque de RAP pode ser atribuída a esforços feitos em 2015 em três frentes: aumento do cancelamento dos RAP inscritos, aumento dos pagamentos de RAP inscritos e redução das novas inscrições em RAP, devido à melhora na gestão das despesas empenhadas.

Entre os cancelamentos, estão R$ 6,6 bilhões do Ministério das Cidades em dezembro de 2015 para o Programa Minha Casa Minha Vida, além de R$ 8 bilhões do Ministério de Minas e Energia para empenhos em montante superior ao efetivado no ano em transferências aos entes de royalties de petróleo e gás natural.

Apesar de ser a primeira queda de RAP em praticamente dez anos, o Tesouro ressalta que a proporção de RAP em relação ao orçamento está em trajetória declinante desde o fim de 2013, quando o índice ficou em 13,4%. Ao fim de 2015, a porcentagem foi de 10,2%.