MP que cria reforma do Ensino Médio é prorrogada por 60 dias
A Medida Provisória 746, que cria a Reforma do Ensino Médio, teve a validade prorrogada por 60 dias. A ampliação do prazo foi determinada em ato do presidente do Senado, Renan Calheiros, publicado nesta quarta-feira, 16, no Diário Oficial da União (DOU).
A MP vem gerando uma série de protestos de estudantes, com a ocupação de escolas, para contestar também a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Teto de Gastos.
A MP 746 "institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação."
A MP vem gerando uma série de protestos de estudantes, com a ocupação de escolas, para contestar também a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Teto de Gastos.
A MP 746 "institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação."
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