Senado aprova projeto que impede supersalários no serviço público

O Senado aprovou três propostas do pacote formulado pela Comissão do Extrateto, todos relatados pela senadora Kátia Abreu (PMDB-TO).

O principal projeto é o que regulamenta o limite remuneratório de agentes públicos, aposentados e pensionistas. Foram aprovadas também matérias em favor da divulgação dos salários dos servidores e do crime de improbidade para pagamento de salários acima do teto. As propostas vão à Câmara dos Deputados.

Serão considerados benefícios extrateto, ou seja, que continuarão permitidos, somente aqueles que possuem caráter indenizatório e não se incorporam à remuneração nem geram acréscimo patrimonial, como diárias e passagens, férias e auxílio alimentação, entre outros.

Demais gratificações e benefícios concedidos devem obedecer ao limite salarial previsto na Constituição, atualmente em R$ 33,7 mil. Entram nessa soma ganhos com jetons, auxílio moradia, auxílio-educação, assistência médica e odontológica, verbas de representação, gratificações e ajuda de custo.

Durante a votação, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a se irritar com o que chamou de "pressão" sobre parlamentares do presidente da Associação de Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso, que abordava senadores em meio à sessão.

Posteriormente, em um momento inusitado, Renan pediu desculpas a Roberto Veloso e fez uma referência a Mônica Veloso, jornalista com quem teve uma filha fora do casamento e cujos desdobramentos do caso o levaram a hoje ser réu no Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de peculato. "Eu nunca me dei bem com esse nome", disparou Renan da cadeira presidencial.