Governo cria grupo para produzir política de segurança da informação

O gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República criou um grupo de trabalho para produzir proposta de Política Nacional de Segurança da Informação.


Segundo portaria divulgada nesta sexta-feira no "Diário Oficial da União" (DOU), dentre os vários assuntos que serão tratados estão estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e técnicos para a proteção do sigilo das informações armazenadas, processadas e veiculadas, do interesse da privacidade e da segurança das pessoas físicas e jurídicas, da proteção do capital intelectual e científico-tecnológico e quando for imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado; o aprimoramento do arcabouço jurídico para a implementação da segurança da informação; o estabelecimento de mecanismos e instrumentos para a investigação e prevenção de quebra de segurança da informação, bem como para o tratamento da informação sigilosa comprometida.


O resultado das atividades deverá ser registrado em relatório, contendo proposta de ato normativo a ser submetido à consulta pública e enviado à Casa Civil na forma de minuta de projeto de lei de iniciativa do Presidente da República. O prazo para a conclusão das atividades do grupo de trabalho será de três meses.

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