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Petrobras: CVM abre novos processos contra diretor e ex-presidentes

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou nesta segunda-feira (17) a existência de dois novos processos sancionadores --quando há uma acusação já formulada-- envolvendo a Petrobras.

Um deles diz respeito ao atual diretor de relações com investidores, Ivan Monteiro. O outro caso investiga o ex-diretor Jorge Zelada e os ex-presidentes José Sérgio Gabrielli e Maria das Graças Foster, além de outros ex-diretores, referente à contratação do navio sonda Titanium Explorer.

O processo envolvendo Monteiro foi aberto em fevereiro deste ano e, no momento, encontra-se na Coordenação de Controle de Processos (CCP) da autarquia, aguardando defesa.

O caso apura a responsabilidade pelo descumprimento do artigo 157, §4º, da Lei 6.404/76, que diz que administradores de companhias abertas "são obrigados a "comunicar imediatamente à Bolsa de Valores e a divulgar pela imprensa qualquer deliberação da assembleia geral ou dos órgãos de administração da companhia, ou fato relevante ocorrido nos seus negócios, que possa influir, de modo ponderável, na decisão dos investidores do mercado de vender ou comprar valores mobiliários emitidos pela companhia".

Também é combinado com o artigo 3º e 6º, parágrafo único da Instrução CVM nº 358/02, de acordo com informações divulgadas pela CVM. Estes últimos pontos da regra determinam que o diretor de relações com investidores divulgue fatos relevantes antes ou simultaneamente à veiculação da informação por qualquer meio de comunicação. O parágrafo sexto da regra diz que a "CVM poderá determinar a divulgação, correção, aditamento ou republicação de informação sobre ato ou fato relevante".

O outro caso apura a responsabilidade de Jorge Zelada, ex-diretor da área internacional da Petrobras, por infração ao art. 155, da Lei nº 6.404/76, e também envolve os ex-presidentes da estatal Gabrielli e Graças Foster, além do ex-diretor financeiro Almir Barbassa; o ex-diretor de exploração de produção e exploração Guilherme Estrella; o ex-diretor de engenharia e serviços Renato Duque; e o ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa por infração ao art. 153 da Lei nº 6.404/76, quando da contratação de construção do Navio Sonda Titanium Explorer. O caso também se encontra na CCP e aguarda defesa dos acusados. O caso era um dos seis inquéritos em andamento na autarquia envolvendo a Petrobras, que foi transformado em processo sancionador

A CVM informou ainda a abertura de nova investigação, chamada na autarquia de processo administrativo, que envolve a supervisão de destinação de resultados da Petrobras. O caso está alocado na Gerência de Acompanhamento de Empresas 1 (GEA1) da autarquia.

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