Moro absolve mulher de Cunha na Lava-Jato

O juiz federal Sergio Moro absolveu a mulher do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Cláudia Cordeiro Cruz, das acusações de lavagem de dinheiro e de evasão de divisas na ação penal que envolve suposta propina ao pemedebista em contrato de aquisição, pela Petrobras, de campo petrolífero em Benin, na África.

Na avaliação do magistrado, não há prova suficiente de que Cláudia manteria conta na Suíça com mais de US$ 1 milhão -dinheiro que supostamente seria originado de propina de contrato da petrolífera e recebida por Cunha.

"Absolvo Cláudia Cordeiro Cruz da imputação do crime de lavagem de dinheiro e de evasão fraudulenta de divisas por falta de prova suficiente de que agiu com dolo [com intenção]", decidiu o juiz titular da Lava-Jato na primeira instância da Justiça Federal do Paraná.

Moro também absolveu o acusado de operar propinas para o PMDB, João Augusto Rezende Henriques, da acusação de evasão de divisas. O juiz o condenou, no entanto, por um ato de corrupção passiva, por ter intermediado o recebimento de propina por Jorge Luiz Zelada, ex-diretor da área Internacional da Petrobras.

Zelada foi condenado por um crime de corrupção passiva, pela solicitação e o recebimento de vantagem indevida no contrato de aquisição, pela Petrobras, dos direitos de exploração do bloco petrolífero número 4, em Benin.

O empresário português Idalécio de Oliveira também foi absolvido dos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, também por falta de provas. Ele foi acusado de intermediação de propinas.

Cunha é réu em outra ação penal acusado de ser o destinatário final da propina. Na época da apresentação da denúncia pelo Ministério Público Federal (MPF), Cunha era deputado federal e tinha prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal (STF). Cláudia se tornou ré em junho de 2016 e Cunha só perdeu o foro privilegiado em outubro do mesmo ano, quando teve seu mandato cassado por quebra de decoro em votação do Plenário da Câmara, com placar de 450 votos a 10.

A absolvição de Cláudia não causará qualquer repercussão para o caso de Cunha, ao menos na esfera criminal. Em processos penais, as condutas ilícitas são individualizadas. Cada réu responde a um processo, na medida de sua participação nos crimes.