Aliados de Temer obstruem sessão da CCJ que discutiria eleição direta

Em sessão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados que discutiria a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que sugere eleições diretas em caso de vacância da Presidência da República, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), os aliados do presidente Michel Temer que fazem parte do colegiado optaram por obstruir a sessão para evitar que a CCJ atingisse o quórum mínimo de 34 presentes para iniciar a discussão da proposta.

Essa foi a primeira sessão convocada pelo presidente da CCJ na Casa, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), para debater exclusivamente a PEC das eleições diretas. Ao final da sessão, o parlamentar afirmou que convocará uma nova sessão para debater o texto na próxima semana.

Para defender a obstrução, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) afirmou que, com a votação, a oposição quer colocar fogo no país e tenta fabricar fatos novos para estancar a recuperação a economia do país. "Eleição direta agora é querosene pura. Não é hora de incêndio, é hora de bombeiro. Não é hora de ataques pessoais, é hora de trabalhar ideias".

Em sua fala, o deputado Edio Lopes (PR-RR) criticou a oposição e disse que, quando as manifestações eram contrárias a então presidente Dilma Rousseff, os opositores de Temer afirmavam que o estabelecimento de eleições diretas seria um golpe.

"Quem não se lembra das manifestações quando Dilma ocupava o Palácio do Planalto. Entre as bandeiras, também estava a bandeira das Diretas Já. Naquele momento, falar em Diretas Já era considerado golpe. O Brasil não é uma republiqueta qualquer para aceitar arranjos. Não podemos mudar a Constituição a cada dificuldade política ou econômica enfrentada", afirmou o parlamentar do PR.

O deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) revelou que, apesar de ter acompanhado a obstrução dos partidos da base governista, o PSDB defenderá que a proposta das eleições diretas seja debatida na próxima semana. Ele destacou que a PEC não pode ser vista como uma solução para a crise.

Por outro lado, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) insinuou que o governo está com medo de se votar a admissibilidade da PEC das eleições diretas. A percepção também foi usada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que disse ainda que "as ruas estão clamando por eleições diretas".

"Essa comissão tem a oportunidade histórica de ouvir as vozes das ruas. Mais do que eleições diretas da Presidência, deveriam ser convocadas eleições gerais, já que esse Parlamento tem baixíssima legitimidade", avaliou o petista.

O deputado Major Olímpio (SD-SP) também subiu o tom contra a estratégia da base aliada de obstruir a sessão. Em sua fala, ele afirmou que o "governo Temer não tem mais moral" e defendeu a antecipação das eleições.

"Esse Congresso está podre. Por que não dão quórum para deliberar a PEC das diretas? Porque se perdeu a vergonha na cara de todas as formas. Essa tentativa de Temer de permanecer à frente do governo parece conversa de bandido", ironizou Olímpio.

Último a falar, o deputado Ivan Valente (Psol-SP) defendeu que, se a Procuradoria-Geral da República apresentar uma nova denúncia contra Temer, "o voto seja aberto, nominal e num domingo no plenário, assim como aconteceu no impeachment de Dilma". "Quero ver como os aliados farão para salvar a pele de Temer", concluiu.

Base

Após encerrar sessão, o presidente do colegiado avaliou que, na próxima semana, a base governista não deve optar pela obstrução novamente.

"Essa é a primeira vez depois de duas semanas que a PEC das eleições diretas foi pautada. O governo fez obstrução nesse momento, mas acredito que na próxima semana não fará mais, porque já reconhece que o texto será pautado quantas vezes for necessário até que seja apreciado", disse Pacheco.

Questionado sobre quando pretende pautar o requerimento que pede explicações ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, sobre a suposta relação do magistrado com o delator do Grupo J&F, Ricardo Saud, o presidente da CCJ disse que ainda está analisando o pedido.

Sobre possibilidade de a CCJ priorizar a análise de uma eventual denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Temer, Pacheco disse que é preciso ter cautela por se tratar de um assunto jurídico. "Enquanto não houver uma denúncia ofertada, não devemos comentar nada. Não falo sobre denúncia que não existe", respondeu a jornalistas.