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Senado aprova parte da minirreforma regulatória do BC

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), em votação simbólica, o texto proveniente da Medida Provisória (MP) 775, que muda as regras de garantias em operações financeiras. A proposta, que segue para sanção presidencial, obriga o registro de bens constituídos em todas as operações realizadas no mercado financeiro (bancário, interbancário e acionário) com o objetivo de baratear o crédito - parte da minirreforma regulatória do Banco Central.


A MP determina que o registro ocorrerá nas entidades depositárias dos ativos negociados. Isso exigirá, por exemplo, o registro no Departamento de Trânsito (Detran) de que um carro está como garantia ao pagamento de uma dívida ou empréstimo.


Antes de votar, contudo, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), reclamou da chegada das MPs à Casa com prazo exíguo para análise. A 775, votada ontem na Câmara, perderia seus efeitos na sexta-feira (18) se não fosse aprovada. "A partir de hoje, dia 16, as medidas provisórias que estão em andamento, eu ainda vou aceitar [com prazo curto]. As que forem emitidas a partir de agora, eu terei prazo mínimo de 15 dias para que essas matérias tramitem", anunciou Eunício Oliveira.

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