IPCA
0,83 Abr.2024
Topo

Collor vira réu na Lava-Jato por corrupção e lavagem, decide STF

22/08/2017 15h36

(Atualizada às 17h01)A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, receber a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Fernando Collor (PTC-AL), pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Com isso, o ex-presidente, que sofreu impeachment em 1992, vira réu na Operação Lava-Jato.


Os ministros rejeitaram, no entanto, as acusações de peculato e de obstrução de justiça que também haviam sido imputadas a Collor pelo Ministério Público. Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello acompanharam integralmente o voto do relator, ministro Edson Fachin, cuja leitura levou cerca de duas horas.


O colegiado votou também pelo recebimento da denúncia contra Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, apontado como operador particular de Collor, pelos mesmos três crimes, afastando os delitos de peculato e fraude à licitação. Também virou réu Luís Amorim, diretor-executivo das Organizações Arnon de Mello, responsável pela TV Gazeta de Alagoas - ele teria recebido R$ 1 milhão do doleiro Alberto Youssef para repassar ao senador.


Quanto às outras cinco pessoas que haviam sido denunciadas pela PGR, incluindo a mulher de Collor, Caroline Serejo, os ministros decidiram rejeitar as acusações.


Segundo a PGR, entre os anos de 2010 e 2014, Collor fez parte de uma organização criminosa na BR Distribuidora - subsidiária da Petrobras - para desviar recursos públicos. Ele recebeu, segundo a acusação, mais de R$ 29 milhões em propina.


Collor é o sexto parlamentar a virar réu na Lava-Jato. Já respondem a ações penais os deputados Aníbal Gomes (PMDB-CE), Nelson Meurer (PP-PR) e Vander Loubet (PT-MS) e os senadores Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Valdir Raupp (PMDB-RO).