Governo mudará decreto, mas extinção de reserva na Amazônia é mantida

(Atualizada às 20h08) Diante da repercussão negativa, no Brasil e no exterior, da extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), o governo decidiu editar um novo decreto revogando o anterior: a norma mantem a extinção da reserva mineral, mas traz pontos mais detalhados sobre a liberação da exploração de minérios na Amazônia. O presidente Michel Temer enviou os ministros do Meio Ambiente, Sarney Filho, e de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, para negar que haverá prejuízo ambiental. Fernando Filho ainda negou que tenha antecipado a extinção da reserva a empresários canadenses.

O novo decreto, que revoga o anterior, de 23 de agosto, foi editado hoje em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), segundo Sarney Filho. A área extinta corresponde a 33 mil quilômetros quadrados na região Amazônica, na divisa entre o norte do Pará e o sul do Amapá.

Sarney Filho afirmou que o novo decreto define que, onde houver sobreposição de unidades de conservação ou terras indígenas demarcadas fica proibida a exploração mineral ? salvo se houver áreas de manejo florestal.

O ministro acrescentou que fica proibida a concessão de direitos minerários na área a quem tiver participado no passado de exploração ilegal. E também será criado um comitê de acompanhamento de áreas ambientais da extinta Renca.

Sarney Filho disse que houve "confusão" por parte da sociedade sobre a dimensão do decreto, porque o desmatamento não aumentará. O ministro criticou a reação internacional num momento em que dados do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) mostraram que o desmatamento na Amazônia Legal caiu 21% em um ano, interrompendo uma curva de crescimento após cinco anos.

"Houve confusão na sociedade, ia gerar a percepção de que estávamos afrouxando a fiscalização na Amazônia", disse Sarney Filho. Ele declarou que a edição de um novo decreto foi uma sugestão sua. E disse que o Ministério do Meio Ambiente não participou da elaboração do primeiro decreto.

Na entrevista coletiva, o ministro de Minas e Energia negou que tenha antecipado a informação sobre a extinção da reserva para os empresários canadenses. Em março, ele anunciou os planos do governo para liberar a área para exploração mineral na maior feira de mineração do mundo, a PDAC, em Toronto, no Canadá.

O ministro declarou que já havia sido noticiado, inclusive em veículos de imprensa nacionais, que o governo planejava a extinção da reserva desde novembro do ano passado. Alegou que tratou do tema em audiências públicas nas comissões temáticas do Congresso. E que, no Canadá, a informação foi transmitida a investidores e especialistas em mineração de todo o planeta, por se tratar de um evento internacional.

O decreto

Além de áreas de sobreposição com unidades de conservação e terras indígenas, a exploração também fica proibida em faixa de fronteira.

O novo decreto ainda define que poderão ser cancelados títulos de exploração já concedidos ou requerimentos apresentados que representem uma ameaça às áreas de conservação, sejam federais ou estaduais.

A atividade mineral somente poderá ocorrer na Renca se atender ao interesse público identificado pela "correta destinação e o uso sustentável da área", pelo "dimensionamento do impacto ambiental da exploração", pelo "emprego de tecnologia capaz de reduzir o impacto ambiental" e pela "capacidade socioeconômica do explorador de reparar possíveis danos ao meio ambiente".

Será exigida a habilitação técnica para obter os títulos de direito de exploração mineral na Renca. A atividade apenas poderá ser iniciada após a aprovação dos planos de aproveitamento econômico sustentável, controle ambiental, recuperação de área degradada, quando necessário, e contenção de possíveis danos.

O decreto cria ainda o "Comitê de Acompanhamento das Áreas Ambientais da Extinta Renca", que terá "caráter consultivo" e será ouvido pela agência reguladora do setor antes de expedir a outorga de títulos de direito minerário.