PIS/Pasep poderá ser sacado a partir de 19 de outubro, anuncia Temer

(Atualizada às 17h55) O presidente Michel Temer anunciou, na tarde desta quinta-feira (28), duas novas medidas de apelo popular e com potencial para estimular a economia. Em primeiro lugar, a liberação antecipada dos saques do PIS/Pasep, o que segundo Temer deve ultrapassar R$ 15 bilhões. A outra medida é a redução do teto dos juros do crédito consignado concedido a aposentados e pensionistas.

No fim de agosto, o governo tinha anunciado a liberação para o saque de R$ 15,9 bilhões para aposentados com 65 anos, no caso de homens, e 62 anos, no de mulheres. Deste total, R$ 11,81 bilhões são do PIS e R$ 4,07 bilhões do Pasep. A medida beneficia 7,8 milhões de cotistas. No entanto, cerca de 4 milhões já teriam direito por terem mais de 70 anos.A partir de 19 de outubro, podem sacar os beneficiados com 70 anos ou mais. Em 17 de novembro, os aposentados e, a partir de 14 de dezembro, os homens com mais de 65 anos e as mulheres com mais de 62.

Tem direito ao saque o trabalhador cadastrado no PIS/Pasep entre 1971 e abril de 1988.

Clientes da Caixa e do Banco do Brasil com conta corrente ou conta poupança terão crédito automático na sua conta. Saques até R$ 3 mil poderão ser feitos nos canais de autoatendimento da Caixa. Para valores acima desse montante, o beneficiário deve ir até o caixa de uma agência do banco.

Para cotistas não correntistas do BB, com saldo até R$ 2,5 mil, será ofertada a possibilidade de TED para outra instituição. O BB é administrador exclusivo do Pasep, que atualmente conta com 4,6 milhões de cotas somando R$ 7,1 bilhões. Está previsto o saque de R$ 4,7 bilhões.

Temer explicou que a autorização dos saques antecipados do PIS/Pasep é inspirada em ação anunciada no fim do ano passado, relativa à liberação dos valores das contas inativas do FGTS. Ele lembrou que o PIS se refere aos trabalhadores da iniciativa privada, e o Pasep aos empregados do serviço público.

O presidente ressaltou que, antes, os saques do PIS/Pasep eram permitidos quando os beneficiados atingissem 70 anos. Agora serão autorizados para as mulheres com idade mínima de 62 anos, e homens a partir de 65 anos.

Temer observou que esses recursos permitirão aos cidadãos antecipar as "pequenas reformas ou compras adiadas, diante de um recurso a mais no seu orçamento". "Estamos permitindo ao cidadão acesso a uma verba que lhe pertence e poderá usar como bem entender e é mais um estímulo à retomada do crescimento e do emprego", completou.

Ele acrescentou que se esses valores forem somados àqueles liberados das contas inativas do FGTS podem chegar a quase R$ 60 bilhões. "Não à toa que aumentaram as vendas no varejo", ressaltou o presidente.

Temer reforçou que seu governo busca construir um país mais moderno, com igualdade de oportunidades, redução da inflação e redução dos juros. "Seguindo o compromisso com a agenda de reformas, o país continuará nos trilhos do desenvolvimento", concluiu.

Antecipação dos recursos

Durante o anúncio, o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, disse que a medida que altera o acesso ao PIS/Pasep deve gerar uma liberação mensal de recursos bem superior à atual, passando de R$ 104 milhões para R$ 5,4 bilhões, nos próximos três meses, tempo previsto de vigência da medida.O anúncio teve uma alteração de última hora, já que, até ontem, a ideia que estava nos bastidores do governo era liberar uma parte este ano e concluir o calendário até março do ano que vem.

"Todos os recursos serão liberados ainda este ano", disse Dyogo.

Ele destacou que cerca de oito milhões de pessoas serão beneficiadas, com uma média de saque por pessoa de R$ 1,2 mil. "A maioria dos cotistas possui ao menos R$ 750 a sacar", afirmou o ministro, que disse, ainda, que esses recursos devem ser usados para o consumo e a redução do endividamento, o que fortalece o cenário de crescimento.

Crédito consignado

Dyogo também anunciou que a taxa de juro do crédito consignado para os servidores federais está sendo reduzida de 2,2% para 2,05% ao mês. Para os aposentados, a taxa está recuando de 2,14% para 2,08%. Segundo o ministro, essa redução representa uma economia com o pagamento de juros de aproximadamente R$ 5 bilhões por ano.

"É mais dinheiro que fica para o aposentado e para o servidor usar para suas necessidades. Trata-se de medida importante no sentido de reduzir o custo dos financiamentos no Brasil", disse em coletiva no Palácio do Planalto.

Questionado se essa seria uma medida populista, Dyogo disse que "é evidente que essa não é uma medida populista. É uma adequação das taxas ao que está acontecendo" no mercado.