Maia divulga pauta da próxima semana sem MP da leniência dos bancos

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmou a intenção de deixar a Medida Provisória (MP) 784 perder a validade. Ele não incluiu a proposta, que institui os acordos de leniência com o Banco Central (BC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), na pauta prevista para a próxima semana.

A MP perde a validade se não for votada na Câmara e no Senado até quinta-feira (19). Maia pretendia votar o projeto em plenário na terça-feira passada (10), antes do feriado, mas o próprio governo obstruiu a pauta e derrubou a votação, dizendo que a prioridade era permitir a leitura do parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB).

Maia fez duras críticas à manobra e afirmou que não pautará nenhuma medida provisória enquanto não for aprovada a proposta de emenda à Constituição (PEC) que regulamenta a tramitação das MPs. Além disso, ameaçou devolver as MPs que não tiverem, na sua opinião, relevância e urgência ? inclusive o pacote de projetos do ajuste fiscal de 2018.

Cumprindo a promessa, o presidente da Câmara deixou de fora a MP 784 da pauta e não marcou sessão para a noite de segunda-feira para votar a medida, como defendia o governo ? embora os próprios articuladores do presidente Michel Temer no Congresso reconhecessem que era mais do que improvável conseguir quórum para votar o projeto neste dia.