Marco Aurélio libera ação que discute se PF pode fechar delação
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento uma ação que discute se a Polícia Federal (PF) pode ou não firmar acordos de colaboração premiada. Agora, caberá à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, definir uma data para a análise do tema.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi impetrada em abril do ano passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), contrária ao fato de que um delegado de polícia possa negociar delações. O argumento é o de que como o Ministério Público é o órgão acusador, só cabe a ele firmar acordos com colaboradores.
Relator do caso, Marco Aurélio já indicou que votará a favor da PF, bem como o decano, ministro Celso de Mello.
Há cerca de dois meses, o diretor-geral da PF, Leandro Daiello, peregrinou entre os gabinetes dos ministros para apresentar seu ponto de vista sobre a competência do órgão para firmar delações.
Com impacto direto na Operação Lava-Jato, a ação deve desemperrar delações como a do publicitário Duda Mendonça, fechada com a PF, sem interferência do Ministério Público. A colaboração ainda não foi homologada pelo relator, ministro Edson Fachin, que preferiu esperar um posicionamento do plenário do Supremo sobre a questão.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.