Marco Aurélio libera ação que discute se PF pode fechar delação

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento uma ação que discute se a Polícia Federal (PF) pode ou não firmar acordos de colaboração premiada. Agora, caberá à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, definir uma data para a análise do tema.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi impetrada em abril do ano passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), contrária ao fato de que um delegado de polícia possa negociar delações. O argumento é o de que como o Ministério Público é o órgão acusador, só cabe a ele firmar acordos com colaboradores.

Relator do caso, Marco Aurélio já indicou que votará a favor da PF, bem como o decano, ministro Celso de Mello.

Há cerca de dois meses, o diretor-geral da PF, Leandro Daiello, peregrinou entre os gabinetes dos ministros para apresentar seu ponto de vista sobre a competência do órgão para firmar delações.

Com impacto direto na Operação Lava-Jato, a ação deve desemperrar delações como a do publicitário Duda Mendonça, fechada com a PF, sem interferência do Ministério Público. A colaboração ainda não foi homologada pelo relator, ministro Edson Fachin, que preferiu esperar um posicionamento do plenário do Supremo sobre a questão.