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STF rejeita recurso da Cemig e mantém válido leilão de usina Jaguara

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta terça-feira, um recurso da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) para reaver a concessão da usina hidrelétrica de Jaguara. Com isso, permanece válido o leilão realizado em setembro pelo governo federal, em que a franco-belga Engie arrematou o empreendimento.


O placar foi unânime.Os ministros Edson Fachin e Celso de Mello acompanharam o voto do relator, ministro Dias Toffoli. Eles entenderam que deve ser mantido o acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou à Cemig o direito à prorrogação do prazo contratual de sua concessão.


Realizado há cerca de dois meses, o leilão de venda das quatro hidrelétricas de Minas Gerais ? Jaguara, São Simão, Volta Grande e Miranda ? rendeu R$ 12 bilhões em outorgas, ágio de R$ 1 bilhão em relação ao mínimo esperado.


Apenas os três ministros da turma votaram, uma vez que Gilmar Mendes se declarou impedido ? o escritório em que sua mulher trabalha está envolvido no caso ? e Ricardo Lewandowski está de licença médica.

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