Governador do Piauí promete ir ao STF contra o fim da cobrança da Cide

O governador do Piauí, Wellington Dias, prometeu nesta quarta-feira (23) ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do governo de zerar a cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis. A medida foi anunciada ontem (22) como um artifício para tentar baixar o preço nas bombas. Dias classificou a medida como "burra".

"Zerar a Cide é mais uma fraude à Constituição. Reduz a receita compartilhada e aumenta a não compartilhada. Na prática mais uma manobra para ficar com tudo, ficar com a parte que, pela Constituição, pertence aos Estados e municípios, como já faz com a DRU [Desvinculação das Receitas da União] e com o fundo de participações", disse o governador, antes de entrar em uma reunião na sede nacional do PT, em Brasília.

A decisão do governo federal afeta Estados e municípios, que recebem parte dos recursos arrecadados com a contribuição para aplicá-los na manutenção de estradas e rodovias.

"Se o problema é a elevação do custo Brasil pelo aumento do preço do combustível, bloquear estes recursos, cerca de R$ 2 bilhões, retirando dos Estados e municípios vai dar que resultado? Piora das rodovias e portanto aumento do custo de transportes, aumento do custo Brasil. É uma medida burra, enganação do povo", afirmou Dias. "Zerar a Cide, neste formato, é mais um ato inconstitucional e vamos recorrer ao STF."

Dias afirmou que, na prática, "a União está mais uma vez retirando dinheiro dos Estados e municípios, já com obras em andamento e programadas no Piauí e em todo o Brasil de manutenção das estradas que após o período de chuvas precisam de forte manutenção".