Para o economista Hélio Zylberstajn, professor da USP (Universidade de São Paulo) e coordenador do Salariômetro, da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), não se criam empregos com mudanças na legislação trabalhista, e sim com crescimento econômico. As 298.312 vagas geradas desde a reforma, segundo ele, estariam ligadas ao aumento do PIB (Produto Interno Bruto), ainda que ele tenha sido baixo.

O governo usou a tese da criação de empregos porque queria aprovar a reforma, e esse discurso dava uma desculpa para os deputados votarem a favor dela. A reforma cria melhores condições de contratação, mas não cria vagas nem as formaliza.
Hélio Zylberstajn, professor da USP

José Dari Krein, professor da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e pesquisador do Cesit (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho), também discorda da tese do governo. “Não dá para estabelecer nenhuma relação entre a reforma aprovada e a dinâmica do mercado de trabalho em 2018 do ponto de vista da geração de emprego.”

Ele afirmou que é necessário relativizar a leve queda na taxa de desemprego geral, divulgada pelo IBGE, que considera empregados com e sem carteira assinada. No trimestre encerrado em outubro de 2017, logo antes de a reforma entrar em vigor, a taxa era de 12,2%. No trimestre encerrado em setembro deste ano, era de 11,9%. 

A taxa de desocupação caiu, diz Krein, mas a taxa de subutilização da força de trabalho aumentou no mesmo período, de 23,8% para 24,2%. Isso mostra, de acordo com o economista, que há mais pessoas trabalhando pouco ou desistindo de procurar emprego, o que puxa a taxa total de desemprego para baixo.

Ele ainda destaca o crescimento no número de desalentados, como são chamados os trabalhadores que desistiram de procurar emprego. Eram 4,278 milhões antes da reforma; hoje, são 4,776 milhões, o que significa quase 500 mil pessoas a mais.

A adesão às novas formas de contratação ainda é muito baixa. Do total de vagas geradas da reforma para cá, apenas 12% foram com contrato intermitente, por exemplo. E os números do Caged sugerem que quem conseguiu "formalizar o bico" não está conseguindo mais de um trabalho, como previam os apoiadores da reforma. Foram 35.930 contratos desse tipo desde novembro de 2017, mas só 693 trabalhadores firmaram mais de um contrato.

Zylberstajn, da USP, afirma que as novas modalidades tiveram efeito limitado porque refletem uma situação também limitada no mercado de trabalho. "O movimento sindical alardeou que o [contrato] intermitente era o fim do emprego, mas o que estamos vendo é que ele está sendo usado onde realmente é intermitente, para o pedreiro e o garçom, por exemplo", diz. "Ele formalizou o bico e resolveu um problema."

Ramos, da UnB, diz que o trabalho com contrato por hora é importante porque "a formalização de vínculos não tradicionais inclui no mercado de trabalho pessoas como estudantes ou uma mãe que quer trabalhar meio período", diz. "Nem todo vínculo não tradicional é precarização do mercado."

O fim da obrigatoriedade do imposto sindical, já validado pelo STF, foi um dos principais pontos da reforma trabalhista. Antes, todo trabalhador pagava, no mês de março, o imposto equivalente a um dia de trabalho por ano. Agora, a nova lei diz que o desconto da contribuição no salário depende da "autorização prévia expressa" dos empregados.

Na época da discussão sobre a proposta, entidades afirmavam que, sem a contribuição, que era a principal fonte de financiamento dos sindicatos no país, as entidades ficariam enfraquecidas e com menos condições de representar os trabalhadores nas negociações com as empresas.

Passado um ano, Krein diz que esse enfraquecimento realmente aconteceu e, como prova disso, apontou que o número de acordos e convenções coletivas assinadas neste ano até setembro caiu 28,6% em relação ao mesmo período do ano passado, de acordo com o Salariômetro, medido pela Fipe.

Sou contra o imposto obrigatório, mas não da forma que isso foi feito, asfixiando e fragilizando os sindicatos, que ficam incapazes de resistir ao interesse das empresas.
José Dari Krein, professor da Unicamp

Para Krein, a reforma deve fragmentar a representação dos trabalhadores e deixá-los mais vulneráveis.

Já o coordenador do Salariômetro, Zylberstajn, diz que a queda nos acordos se deve a outro fator. “Como é uma questão de vida ou morte para muitos sindicatos, a obrigatoriedade do imposto sindical vira moeda de troca na negociação”, diz. “Eles tentam colocar a obrigatoriedade nos acordos coletivos, a empresa fica em uma situação insegura, e a negociação trava.”

A saída para as entidades, diz, é ir às bases e convencer trabalhadores a se filiar.

Com o tempo, a tendência é termos menos sindicatos, mas mais fortes.
Hélio Zylberstajn, professor da USP