Existe um novo empréstimo mais barato, mas bancos ainda não o estão usando

O trabalhador que pensava em usar o FGTS como garantia do crédito consignado para poder negociar suas dívidas ainda não pode usar esse benefício. Regulamentado em abril pelo governo, essa opção não deslanchou devido a problemas operacionais, afirmam os bancos. O Santander é o único que já oferece a linha de crédito, mas o produto está disponível apenas para alguns clientes.

O consignado com garantida do FGTS seria uma ótima alternativa para o trabalhador do setor privado que precisa de dinheiro ou quer trocar uma dívida cara. Enquanto no rotativo do cartão de crédito os juros chegam a 14% ao mês, por exemplo, no consignado com FGTS, o banco não pode cobrar mais do que 3,5% ao mês, segundo as regras estabelecidas pelo governo.

Porém, a dificuldade dos bancos em ter acesso ao saldo depositado no FGTS é um dos motivos alegados para o produto não ter saído do papel até agora. Entenda por quê:

Santander oferece crédito para trabalhadores de universidade

Entre os grandes bancos, o Santander é o único que está oferecendo consignado com garantia do FGTS, mas apenas para os funcionários do grupo Ser Educacional.

“A Ser foi nossa primeira experiência, que vem dando muito certo. Registramos um aumento de 30% na procura desde que lançamos o produto. Estamos testando o fluxo de troca de informações com o FGTS e negociando com outras empresas para expandir esse formato de crédito”, afirma Eduardo Jurcevic, superintendente de crédito à pessoa física do Santander.

Jurcevic considera que o consignado com garantia do FGTS representa um passo importante para ampliar a oferta de crédito para os trabalhadores do setor privado. Hoje, dos R$ 300 bilhões de empréstimos consignados concedidos no país, menos de R$ 20 bilhões (6% do total) foram destinados a trabalhadores do setor privado, segundo o Banco Central.

“O crédito consignado está muito concentrado nos aposentados e pensionistas do INSS e no setor público, devido à estabilidade dos funcionários. O desafio de oferecer consignado para o setor privado é a grande rotatividade em algumas empresas. Eu sou obrigado a oferecer empréstimos curtos e com taxas mais elevadas porque não sei se aquele cliente vai continuar empregado daqui um ou dois anos”, afirma.

Segundo Jurcevic, ao atrelar o empréstimo com a garantia do saldo no FGTS, o banco reduz significativamente o risco de calote na hipótese de o funcionário ser demitido ou sair da empresa. “A partir do momento que eu tenho a garantia do FGTS, eu posso oferecer parcelamentos mais longos e taxas menores para esse tipo de empréstimo.”

Bancos alegam questões operacionais

Procurados pelo UOL Economia, os demais grandes bancos alegaram questões operacionais para justificar o fato de o crédito consignado com garantia do FGTS ainda não estar disponível nas agências. Mas nenhuma instituição quis comentar quais seriam essas questões.

O Bradesco informou apenas que oferecerá a linha de crédito “tão logo o sistema operacional entre as partes envolvidas esteja apto a operar”. O Itaú disse que “está desenvolvendo o produto para disponibilizar a modalidade aos seus clientes”.

O Banco do Brasil, por usa vez, declarou que, “continua avaliando a medida e os ajustes operacionais necessários, sejam internos, ou também no âmbito do agente operador do FGTS". As instituições não deram prazo para disponibilizar essa linha de crédito.

A Caixa Econômica Federal, que é o agente financeiro responsável por operar o FGTS e repassar as informações das contas dos trabalhadores no fundo aos demais bancos, respondeu que “está desenvolvendo as adequações internas necessárias, a fim de proporcionar o início das contratações”.

Especialista diz que falta melhorar controle do FGTS

Um especialista em crédito que preferiu não se identificar explicou que os bancos ainda enfrentam dificuldades de acesso às informações da conta do trabalhador no FGTS. Segundo ele, são necessárias mudanças no sistema de gestão do FGTS para garantir que os recursos da conta sejam bloqueados quando o trabalhador pedir um empréstimo consignado e, eventualmente, transferidos para o banco se houver inadimplência.

“O sistema do FGTS ainda apresenta falhas na amarração da garantia do empréstimo. Hoje, o trabalhador pode sacar o dinheiro do fundo dentro das regras previstas, como doença ou para quitar a casa própria. Mas não há nenhum tipo de bloqueio previsto no caso do consignado. Desta forma, hoje não há como garantir que haverá saldo na conta do FGTS para quitar o empréstimo caso o trabalhador seja demitido e pare de pagar o consignado”, diz o especialista.

Cenário econômico atual desestimula crédito

A situação econômica do país atualmente, com elevado nível de desemprego e atividade fraca, é um fator que desestimula os bancos a aumentar a oferta de crédito, afirma Miguel José Ribeiro de Oliveira, diretor executivo de Estudos e Pesquisas da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).

“O banco corre o risco de fazer o empréstimo, e o cliente perder o emprego pouco tempo depois. O momento atual é de muita incerteza na economia. Os bancos ainda estão preocupados em reduzir a inadimplência e, por isso, a oferta de crédito está menor”, diz Oliveira.

Entenda como funciona o consignado com garantia do FGTS

A Lei 13.313/2016 estabeleceu as regras para que os bancos possam oferecer o crédito consignado com garantia dos recursos depositados na conta do trabalhador no FGTS. Entre as normas estão:

• Limite de até 30% do salário (margem consignável)
• Juro máximo de 3,5% ao mês
• Parcelamento em até 48 meses
• Garantia de até 10% do saldo da conta do FGTS
• Retenção da multa rescisória (equivalente a 40% do saldo no FGTS) paga pela empresa em caso de demissão sem justa causa para quitação do empréstimo.

Bancos oferecem outras linhas de crédito com juros menores

O trabalhador que precisa de um empréstimo com juros baixos pode recorrer a outras opções de crédito disponíveis na maioria dos grandes bancos. Veja alguns produtos:

• Crédito consignado tradicional (juros entre 2% e 3% ao mês, dependendo do convênio entre a empresa e o banco)
• Crédito para antecipação do 13º salário (juros de 5% ao mês)
• Crédito para antecipação da restituição do Imposto de Renda (juros de 5% ao mês)
• Crédito com registro de um bem em garantia, como veículo ou imóvel (juros de 2,5% ao mês).