Entenda a investigação sobre a Telexfree e a suspeita de pirâmide financeira

A Telexfree (Ympactus Comercial Ltda.), que vende planos de minutos de telefonia de voz sobre protocolo de internet (VoIP na sigla em inglês), foi proibida de operar por acusação de praticar pirâmide financeira. A decisão foi tomada no final de junho, pelo Ministério Público do Estado do Acre. 

A empresa foi proibida de realizar novos cadastros de clientes (chamados de "divulgadores"), bem como está impedida de efetuar pagamentos aos clientes já cadastrados, até o julgamento final do caso, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.

A ação contra a Telexfree faz parte de uma força-tarefa conduzida pelos Ministérios Públicos federal e estaduais e que investiga indícios de pirâmides financeiras pelo país. Outro caso sendo investigado no momento é o da empresa BBom, que fornece rastreadores de veículos.

A prática de pirâmide financeira é proibida no Brasil e configura crime contra a economia popular (Lei 1.521/51). Com promessas de retorno expressivo em pouco tempo, os esquemas de pirâmide financeira são considerados ilegais porque só são vantajosos enquanto atraem novos investidores. Assim que os aplicadores param de entrar, o esquema não tem como cobrir os retornos prometidos e entra em colapso. Nesse tipo de golpe, são comuns as promessas de retorno expressivo em pouco tempo.

As empresas investigadas afirmam que trabalham com marketing multinível, e não pirâmide financeira (leia mais abaixo). 

Telexfree diz trabalhar com marketing multinível

Em nota, a Telexfree nega qualquer irregularidade em suas operações. 

"De forma violenta, e sem ter tido a oportunidade de se defender previamente, a empresa líder em marketing multinível se viu judicialmente impedida não só de efetuar os pagamentos de comissões para seus divulgadores, bem como de continuar operando", diz a nota.

Segundo a Telexfree, um laudo comprova a sua capacidade financeira: "A empresa é economicamente viável, tendo juntado em sua defesa um parecer de viabilidade econômica firmado por três renomados especialistas, mestres, doutores e professores de uma das mais prestigiadas faculdades de economia do país".

A empresa também critica na nota a telefonia brasileira: "O sólido modelo de negócios da Telexfree tem um brilhante futuro econômico, considerando as péssimas condições da telefonia e os extorsivos preços dos serviços de telecomunicações no Brasil".

Atuando no Brasil desde março de 2012, a Telexfree vende planos de minutos de telefonia de voz sobre protocolo de internet (VoIP na sigla em inglês), que permitem ligações ilimitadas para 41 países por US$ 49 mensais.

A empresa oferece dois tipos de contratos para divulgadores, um com ganho líquido de US$ 2.295,80 e outro com lucro de US$ 11.599. Além disso, o anunciante recebe US$ 20 a cada novo divulgador que conquistar para o primeiro plano e US$ 100 para o segundo.

Marketing multinível X pirâmide financeira

É preciso ficar atento quando existe uma pirâmide financeira disfarçada de marketing multinível, diz a advogada Sylvia Urquiza, especialista em Direito Penal Empresarial do escritório Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados. "O limite entre o lícito e o ilícito é muito estreito e cada caso tem que ser analisado unicamente."

Segunda ela, o marketing multinível baseia-se na distribuição de produtos e serviços por meio da indicação de distribuidores independentes, que recebem um bônus por isso, e seu modelo comercial é sustentável.

Já na pirâmide, o sucesso financeiro e a remuneração dos líderes dependem mais das taxas de adesão --que podem tomar forma, inclusive, de aquisição prévia de produto, pagamento por treinamento, entre outras-- devidas pelos membros recrutados, do que da renda e comissão sobre as vendas dos produtos e serviços oferecidos ao consumidor final, que não participa da empresa.

Nos casos de pirâmide, as chances de a empresa falir em poucos anos é grande e a estimativa é de que mais de 85% dos integrantes tenham apenas prejuízos --os únicos que ganham são aqueles que estão nos níveis mais elevados da pirâmide, normalmente poucos.

Também na pirâmide não há finalidade lícita de negócio, apenas a intenção de lucros elevados e rápidos, principalmente para os idealizadores da empresa. Para isso, é feito recrutamento enganoso de muitas pessoas, o que se caracteriza como conduta criminosa.

Direitos do Consumidor

A Telexfree também está sendo investigada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor (MJ), por indícios de formação de pirâmide financeira.

Caso seja confirmada a violação aos direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor, a empresa poderá ser multada em mais de R$ 6 milhões.

(Com Infomoney)