Cidades de até 50 mil habitantes passam a ter Minha Casa, Minha Vida

Cidades de até 50 mil habitantes também poderão participar do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O Ministério das Cidades publicou, nesta terça-feira (13), no "Diário Oficial" da União, uma portaria definindo os critérios para a implantação do programa em cidades pequenas.

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil serão os operadores do programa. De acordo com o ministério, o investimento previsto é de R$ 4,7 bilhões, para construção de 135 mil imóveis.

Pelas regras, os municípios com menos de 20 mil habitantes terão direito a até 30 unidades habitacionais. Os que tiverem população entre 20 mil e 50 mil habitantes poderão construir até 60 moradias.

No mínimo 3% das unidades devem ser destinadas a idosos. O programa vai beneficiar famílias com renda de até R$ 1.600.

O valor máximo de cada imóvel é de R$ 35 mil, e o morador deve parcelar a moradia em 120 vezes de R$ 25, ou valor correspondente a 5% da renda familiar mensal.

A seleção dos beneficiários será feita pelas prefeituras. A contrapartida do município ou Estado será doação do terreno e elaboração e execução do trabalho social com a população.

Além disso, os municípios deverão providenciar a inclusão ou atualização das famílias selecionadas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) antes de indicar o candidato aos bancos.

As propostas devem ser apresentadas à Caixa e ao Banco do Brasil até o dia 31 de dezembro de 2013.