Sabesp: governo quer baixar conta d'água para mais pobres, mas não diz como
O governo de São Paulo vai criar um fundo para reduzir o preço da conta de água para a população mais pobre com a venda da Sabesp. O fundo será criado com pelo menos 30% do dinheiro arrecadado com a privatização da empresa e também será destinado para financiamento de obras de saneamento, visando a universalização do serviço. Mas não se sabe quanto dinheiro o governo deve ganhar com a privatização, qual será o destino dos outros 70% e nem como esse fundo irá funcionar.
O que se sabe
Pelo menos 30% do valor arrecadado com a privatização da Sabesp deve ser usado para um fundo destinado à universalização do saneamento básico. O fundo é chamado de Fausp (Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo).
A meta do fundo é reduzir tarifa para os mais pobres, afirma o governo. Segundo o texto, esse fundo será usado para universalizar o saneamento e para financiar obras, entre outras finalidades.
Não há muitas informações a respeito de como o fundo funcionará. Sérgio Lazzarini, professor do Insper e autor do livro "A privatização certa", afirma que não se sabe se o valor destinado ao fundo será suficiente para subsidiar as tarifas, como o fundo será administrado ou como será fiscalizado, por exemplo.
O projeto de lei fala sobre como o fundo pode ser recomposto ao longo do tempo. Vitor Sousa, analista de setor elétrico e saneamento da Genial Investimentos, afirma que o fundo será alimentado com dinheiro vindo de dividendos e JCP (Juros sobre Capital Próprio) que o estado receba na condição de acionista da Sabesp, por exemplo.
O Fausp é instituído com a missão de prover recursos para ações voltadas ao setor de saneamento básico e à sua modicidade tarifária, além de, em casos de emergência pública ou calamidade pública, apoio a ações de saneamento e de saúde pública para atendimento à população afetada.
Trecho do projeto de lei aprovado pela Alesp
Universalização do serviço
Para garantir a universalização proposta, é preciso aumentar o investimento da Sabesp. O fundo deve funcionar como um mecanismo financeiro para impedir que a tarifa fique mais cara, aliado a um viés social, na tentativa de reduzir a tarifa para as famílias em situação de vulnerabilidade social, segundo Gesner Oliveira, coordenador do Centro de Estudos de Infraestrutura e Soluções Ambientais da FGV EAESP.
Quando você aumenta muito o investimento e quer manter um equilíbrio econômico-financeiro, você precisa ter condições para isso. Uma forma seria aumentar a tarifa, mas isso repercutiria de maneira negativa sobre o orçamento das famílias. Daí a criação desse fundo com 30% dos recursos da operação pode servir como um colchão amortecedor para evitar a alta na conta.
Gesner Oliveira, coordenador do Centro de Estudos de Infraestrutura e Soluções Ambientais da FGV EAESP
O Marco Legal do Saneamento Básico prevê a universalização do serviço até 2033. O governo diz que, com a privatização, será possível alcançar a meta em 2029.
A universalização do serviço será um dos principais desafios da Sabesp, de acordo com Lazzarini. A grande polêmica sobre os serviços essenciais é equilibrar o lucro da empresa com a garantia do serviço aos mais pobres. Lazzarini afirma que, neste caso, o órgão regulador serve para manter este equilíbrio, oferecendo um serviço de qualidade, com lucro para a companhia, mas cobrando um preço justo a toda população.
Para Sousa, a privatização será positiva para a companhia. Sousa afirma que apesar de a Sabesp dar lucro hoje, a empresa tem potencial de aumentar seus números com a privatização, mas que ainda é preciso esperar mais informações para saber o potencial da companhia.
Privatização em 2024
Os compromissos da Sabesp com municípios atendidos devem ser divulgados antes da privatização. O governo do estado diz que planeja fazer audiências públicas e consultas a possíveis interessados em ações da empresa ao longo de 2024.
A empresa vai divulgar as informações a respeito da privatização ao longo dos próximos meses. Sousa diz que as regras tarifárias são importantes para saber mais informações sobre a privatização.
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