Procon questiona Gol sobre impactos após recuperação judicial nos EUA
O Procon de São Paulo solicitou que a Gol envie informações sobre o pedido de recuperação judicial formalizado nos Estados Unidos.
O que aconteceu
Órgão quer saber se reestruturação das dívidas afeta passageiros no Brasil. Uma das dúvidas é se o pedido no exterior impacta os trechos em que a companhia aérea atua nacionalmente e internacionalmente.
Há dúvidas se a recuperação judicial pode ocorrer por aqui. "Consta no pedido que a Gol ofereça explicações sobre o aspecto jurídico do pedido de reestruturação da dívida e seu parelho ou validade junto ao direito brasileiro", diz o Procon, em nota.
Procon quer mapear possíveis impactos "particularmente [para] os usuários pessoa física". Também há questões sobre quais empresas do Grupo Gol foram abrangidas no pedido feito nos EUA.
O objetivo do órgão paulista de defesa do consumidor é conhecer detalhes deste procedimento, para monitorar a situação e oferecer a melhor orientação para os consumidores.
Trecho da nota do Procon
Recuperação judicial foi aprovada nos EUA
Empresa conseguiu liberação para buscar recursos para as dívidas e manter as operações de voos. A Gol foi autorizada a acessar US$ 950 milhões de financiamento na modalidade "devedor de posse", que ainda deve ser oficializado em audiência nas próximas semanas. O processo corre no Tribunal de Falências do Distrito Sul de Nova York.
Gol acionou o Chapter 11, um processo judicial nos Estados Unidos para reestruturação de empresas. "O processo permite que as empresas fortaleçam a sua posição financeira, enquanto continuam a operar normalmente, sujeitas a supervisão e aprovação do sistema judicial dos Estados Unidos", afirma a Gol em nota.
O recurso já foi usado por outras aéreas. Algumas delas são Latam, United Airlines, Delta, Aeroméxico e Avianca Colômbia. Celso Ferrer, CEO da Gol, afirma que o pedido do Chapter 11 foi motivado pelo fato de credores estarem posicionados pela lei dos Estados Unidos, principalmente o do setor de aeronaves.
O Chapter 11 protege o pagamento a fornecedores essenciais para manter a operação, segundo Celso Ferrer, CEO da Gol. O executivo diz que isso garante a normalidade dos fornecedores locais e a operação no país e foi um dos motivos para que a companhia optasse pela reestruturação de dívida nos Estados Unidos.
Dívida da Gol
A Gol tinha uma dívida próxima de R$ 20 bilhões até setembro de 2023. A dívida é principalmente com arrendadores de aeronaves. A empresa afirmou que não deve diminuir a frota de aeronaves disponíveis.
A pandemia, juros altos e valorização do dólar são alguns dos motivos que explicam o valor da dívida da empresa. Em 30 de setembro de 2023, a dívida da aérea era de R$ 18,5 bilhões, um crescimento de 15,9% na comparação com a mesma etapa de 2022.
Empresa levaria quase seis meses para pagar o que deve se usasse tudo o que ganha na quitação da dívida. O indicador de alavancagem financeira — medido pela dívida líquida ajustada versus o ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) dos últimos 12 meses — ficou em 5,5 vezes em setembro do ano passado.
A Gol contratou a empresa Seabury Capital em dezembro. A companhia é especializada no setor de aviação e foi contratada para reestruturar as finanças da Gol.
*Com informações da Agência Brasil e Agência Estado
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