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Governo ainda ajusta decreto de renovação de concessões de distribuidoras, diz Braga

21/05/2015 11h26

BRASÍLIA (Reuters) - O governo ainda está fazendo ajustes no decreto com as regras para renovação das concessões das distribuidoras de energia cujos contratos vencem até 2017, disse nesta quinta-feira à Reuters o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga.

"Ainda estamos trabalhando nele (o decreto). Estamos fazendo os ajustes necessários", disse o ministro, sem dar uma previsão de quando poderá ser feita a publicação.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tinha expectativa de que o decreto fosse publicado nesta quinta-feira, para que a agência convocasse na sexta-feira uma reunião extraordinária para colocar em audiência pública a proposta dos contratos de renovação.

Mas a publicação não consta na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União.

Vencem até 2017 cerca de 40 contratos de renovação de concessão de distribuição, entre eles de distribuidoras da Eletrobras e o da Cemig Distribuição.

(Por Leonardo Goy)