Tesouro veta novos empréstimos externos a Estados e municípios

SÃO PAULO (Reuters) - O Tesouro Nacional informou nesta sexta-feira que solicitou à Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) que retire de pauta os pleitos de novos empréstimos feitos por Estados e municípios, por conta do "momento econômico atual" para evitar impacto direto da dívida bruta do governo geral.

"(O Tesouro) está cumprindo sua missão, que é gerir as contas públicas de forma eficiente e transparente, zelando pelo equilíbrio fiscal e pela qualidade do gasto público, com vistas a contribuir para o desenvolvimento econômico sustentável", disse o Tesouro em comunicado, acrescentando que nada impede que os pleitos possam voltar a ser apreciados em reuniões futuras.

Nos últimos quatro anos, segundo o Tesouro, somente os Estados realizaram operações externas de crédito, com garantia da União, de R$ 44,9 bilhões. Contabilizando também as operações de crédito internas, o valor sobe para R$ 112,4 bilhões.

A decisão do Tesouro de barrar acesso de Estados e municípios a empréstimos externos ocorre em meio à tentativa do governo de reequilibrar as deficitárias contas públicas.

Em 12 meses encerrados em junho, o setor público registrou déficit primário de 0,80% do Produto Interno Bruto (PIB).

Na nota, o Tesouro avaliou ainda que mudanças no ambiente macroeconômico, "inclusive as recentes reavaliações da nota soberana da República", forçam uma reavaliação da política de garantias da União e de expansão da dívida pública de Estados e municípios, ressaltando que isso tem impacto direto na dívida bruta do governo geral.

Ao solicitar ao Cofiex a paralisação na análise de novos empréstimos externos a Estados e municípios, o Tesouro considerou ainda que a análise futura de novos pedidos de financiamento externo exigirá novas regras para a concessão da garantia da União.

(Por Patrícia Duarte)