Governo começa a negociar petróleo do pré-sal a partir de setembro

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A estatal Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), responsável por representar os interesses do governo federal nos contratos de Partilha, prevê iniciar a comercialização do óleo e do gás da União, extraídos do pré-sal, em setembro, afirmou à agência de notícias Reuters nesta terça-feira (28) o presidente da companhia, Ibsen Flores.

Dessa forma, o governo poderá finalmente se beneficiar dos recursos extraídos do pré-sal, sob regime de Partilha, após publicação na última sexta-feira (24) de uma resolução que detalha o papel da estatal previsto na lei de sua criação.

Será a primeira vez na história do Brasil que o governo vai comercializar óleo e gás. Os recursos adquiridos a partir da venda dos produtos serão depositados diretamente na conta do Tesouro Nacional.

"É um mercado novo que se abre no Brasil, pelo que a gente tem conversado com as empresas, existe bastante interesse em atuar neste mercado (como agentes comercializadores contratados pela PPSA)", destacou Flores, em sua primeira entrevista após a publicação das regras.

Em dezembro, o governo estimou em uma nota que as receitas com a comercialização seriam de R$ 800 milhões em 2017, mas Flores destacou que o cálculo está desatualizado, devido à variação de parâmetros como o valor do petróleo e do dólar.

Nos próximos seis meses, a empresa planeja realizar os trâmites necessários para garantir que as diretrizes determinadas pelo governo sejam cumpridas, além de definir a contratação de um agente comercializador e concluir os cálculos necessários para definir os volumes devidos ao governo.

Parte importante do petróleo que será pago à União neste ano será extraído da área de Libra, na Bacia de Santos, operada pela Petrobras, que entra em Teste de Longa Duração (TLD) em julho, com produção estimada em 30 mil barris de petróleo por dia, segundo Flores.

Do volume produzido no TLD, o governo deverá receber cerca de 12 mil barris/dia. No entanto, o executivo explicou que Libra deverá ser declarado comercial ainda neste ano, cumprindo o prazo previsto em contrato, e o volume apropriado pelo governo deverá cair, em função dos custos que passam a ser descontados.

Licitada em 2013, Libra é considerada pelo governo federal como a área de óleo e gás mais promissora no Brasil e foi a única a ser leiloada até agora sob regime de Partilha.

No entanto, o governo ainda poderá receber valores referentes a campos cuja produção é extraída de jazidas que se expandem para áreas da União no polígono do pré-sal. Até o momento, a PPSA assinou Acordos de Individualização da Produção (AIPs) com quatro consórcios, três liderados pela Petrobras e um pela Shell.

No caso da Petrobras, os campos são Tartaruga Verde, na Bacia de Campos, além de Lula/Sul e Sapinhoá, na Bacia de Santos. Já no caso da Shell, o campo é Argonauta, na Bacia de Campos.

Segundo Flores, nos próximos meses, será feito um "encontro de contas" com os consórcios que extraem petróleo da União, para avaliar quais os volumes que pertencem ao governo e foram produzidos nesses quatro campos.

"(Faremos) a conta de quanto petróleo foi produzido desde o primeiro momento, todos os gastos que ocorreram durante esse período, de investimento e operação, e, se houver saldo, será pago em petróleo ou em dinheiro", explicou Flores.

Outros três campos em produção, operados pela Petrobras, na Bacia de Campos, chamados Pirambu, Albacora e Baleia Azul, estão com AIPs em negociação com a PPSA.

A lei exige que a PPSA contrate um agente comercializador para executar a tarefa. Nesse caso, a estatal poderá contratar diretamente a Petrobras ou realizar uma licitação para a contratação de outra empresa.

"A gente já vinha procurando empresas que tivessem o perfil para fazer esse trabalho de agente comercializador, identificamos que são as operadoras que têm produção no Brasil", disse Flores.

Para o presidente da PPSA, será um bom momento para iniciar a comercialização do petróleo da União, uma vez que as exportações de empresas estrangeiras têm crescido a partir do país e chamado a atenção do mercado internacional.

Atualmente, a PPSA funciona com 30 funcionários e deverá fazer um concurso para a contratação de 15 colaboradores temporários ainda neste ano. Um concurso para funcionários próprios deverá ocorrer apenas em 2018 e, segundo Flores, com um número bem inferior aos 150 funcionários que a PPSA pode ter.

O plano do presidente é para que a empresa permaneça enxuta e eficiente, com bastante aposta em tecnologias.