Governo de SC contigencia 20% do orçamento do primeiro bimestre

O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), reuniu o secretariado nesta quinta-feira para determinar o contingenciamento de 20% do orçamento no primeiro bimestre. Ele anunciou também que novos reajustes salariais estão suspensos até que o comprometimento da receita corrente líquida com despesas de pessoal retorne ao limite de alerta de 44,1% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o equivalente a 3,83 pontos percentuais abaixo do nível observado no fim do ano passado.

Em nota, o governo catarinense informou que as medidas fazem parte de um processo que pretende "revisar todos os contratos e reduzir em média 20% o custeio global do Executivo". O dinheiro economizado será redirecionado para áreas de maior demanda, como "saúde, educação, segurança e mobilidade urbana", disse o governador.

De acordo com a nota, até 9 de fevereiro cada gestor terá de apresentar a Colombo propostas de redução do custeio e o planejamento financeiro para 2015, que serão acompanhados por uma equipe técnica das secretarias da Fazenda e da Administração.

Conforme o mais recente relatório resumido da execução orçamentária disponível na página da Secretaria da Fazenda do Estado, o superávit primário do governo catarinense recuou para R$ 67,2 milhões no acumulado de janeiro a outubro do ano passado, ante R$ 875,3 milhões no mesmo intervalo de 2013.

As despesas com pessoal evoluíram 15,6% na mesma base de comparação, para R$ 9,9 bilhões, enquanto os gastos correntes subiram 15,8%, para R$ 4,1 bilhões. Os investimentos amplos subiram 89,8%, para R$ 1,651 bilhão.

Já o superávit orçamentário, que inclui receitas e despesas financeiras, fechou em R$ 770,5 milhões, com leve alta de 1,8% sobre os dez primeiros meses do ano passado, informa a secretaria. No mesmo período, o volume de operações de crédito recuou 20,2%, para R$ 1,327 bilhão, mas os gastos com juros, encargos e amortização da dívida diminuíram 45,8%, para R$ 1,1 bilhão.