Pix para todos

A indústria tem os menores índices de fraude - em torno de 9 basis points no último mês do ano passado, uma redução de quase 20% entre 2023 e 2024 -, excepcionais taxas de aprovação, ótima usabilidade e o cartão é reconhecido como o meio de pagamento mais utilizado. Em média, os brasileiros realizam cerca de 125 milhões de pagamentos com cartão por dia, o que representa cerca de 1,5 mil operações por segundo.

Há alguns anos, seguindo essa trilha de evolução dos meios de pagamento, o Banco Central lançou o pagamento instantâneo (pix), que veio para somar aos esforços do mercado no combate ao uso do papel moeda, da informalidade e para contribuir de forma importante com a inclusão financeira da população.

Diferentemente de algumas visões e análises, o mercado de cartões vê no pix um parceiro na "eletronização" das transações de pagamento, na bancarização, na luta pela rastreabilidade das transações comerciais e financeiras. Essa inclusão é saudável e só faz bem à indústria e ao País.

Convenhamos: o pix pode conviver com o mercado de cartões, cujo crescimento, na última década, manteve-se em dois dígitos. Vamos lembrar que, conforme os dados da Abecs, só em 2024, as compras realizadas com cartões de crédito, débito e pré-pagos cresceram 10,9%, registrando a cifra recorde de R$ 4,1 trilhões.

E, se ainda não foram introduzidos alguns aperfeiçoamentos necessários na condução do pix, como a segregação da governança do produto das funções de regulação e supervisão do Bacen, o fim de implantações e desenvolvimentos obrigatórios e prioritários, a abertura para participação dos demais arranjos no ecossistema do Open Finance, a indispensável diferenciação entre transações de pagamento das de transferência de recursos entre contas, dentre outros, temos, neste momento, uma excelente janela de oportunidade para levar esse meio eletrônico de pagamento a todos os brasileiros.

Com o pix preparado para uso da tecnologia NFC (Near Field Communication), já disponibilizada há tempos pelos cartões (o famoso pagamento por aproximação), estão dadas as condições necessárias para a sua "universalização" no Brasil.

Basta a concordância e a regulação da autarquia para que seu produto (pix), a exemplo de todos os arranjos privados autorizados, seja interoperável. Ou seja, que ele se comunique formal e oficialmente com os demais arranjos.

Existem dezenas de milhões de equipamentos de captura de transações comerciais em todos os municípios brasileiros, prontos para receber, capturar, transmitir e processar transações feitas via pix por aproximação, utilizando os plásticos com chip (cartões) já de posse da população. Tudo isso com a segurança já existente nas transações de cartão - o pagamento por aproximação com cartões já representa 67% do total de compras presenciais com cartões.
No ano passado, a modalidade registrou R$ 1,5 trilhão em pagamentos, com um crescimento de 48,3% em comparação com 2023.

Dá para imaginar o salto gigantesco em alcance das transações eletrônicas se, em vez de ficar restrita somente a quem possui carteira digital e um smartphone, o pix por aproximação pudesse ser usado por todos os brasileiros que possuem um cartão? Esse mesmo cartão que já está na carteira de milhões de consumidores e que não tem problemas com falta de internet e bateria.

Isso sim permitiria uma ampliação qualitativa na inclusão dos brasileiros no sistema financeiro, preservando toda a segurança existente no Sistema de Pagamentos Brasileiro. Para isso, reitero: basta que, ao pix, sejam estendidas as mesmas regras impostas pelo Banco Central para interoperabilidade entre os arranjos, que é um princípio orientador do setor previsto pela Lei 12.865/2013 e também de acordo com a Resolução 150/21, que orienta a existência e o desenvolvimento de todos os arranjos (privados e públicos).

O setor privado, representado pela Abecs, defende a interoperabilidade porque entende ser essa uma iniciativa que trará melhorias para os brasileiros e para a economia do País. Além disso, essa interoperabilidade seria a solução acertada para a efetiva participação do arranjo pix nos esforços da sociedade para implantação da Reforma Tributária, aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República, uma vez que permitiria, de forma segura e simétrica, a diferenciação de uma transação de pagamento de uma transferência de recursos.

As empresas associadas à Abecs defendem a competição, a transparência, a isonomia, a simetria e a interoperabilidade entre todos os arranjos, sejam eles privados ou públicos, por entender que isso é salutar para a sociedade brasileira. Nossa proposta é trabalharmos juntos em busca da universalização do uso de todos os arranjos de pagamento.

Continuaríamos a dar exemplo ao mundo no que tange à modernidade, ao pioneirismo e à segurança do Sistema de Pagamentos Brasileiro.

* Ricardo de Barros Vieira é vice-presidente executivo da Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços)