Suspeita de fraude avança para novos contratos da gestão Nunes
Em 4 de março de 2024, o UOL revelou que 223 dos 307 contratos para obras emergenciais sem licitação realizadas na gestão de Ricardo Nunes (MDB) tinham indícios de combinação de preços entre empresas concorrentes.
A reportagem mostrou que R$ 4,3 bilhões (87% deste tipo de gasto) foram destinados a empresas que não foram submetidas a disputas de verdade para realizar obras para contenção de encostas, intervenções em margens de rios, córregos e galerias pluviais, recuperação de passarelas, pontes ou viadutos. Três empresas da mesma família receberam R$ 750 milhões.
Nesta sexta (12), o jornal Folha de S.Paulo mostrou que metade de um total de 50 de 111 contratos firmados, em 2023, envolveu disputa entre empresas controladas pelo mesmo grupo familiar, parte delas com sedes registradas em imóveis residenciais sem identificação na periferia de São Paulo.
No primeiro caso, os contratos são geridos pela Siurb (Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras). No segundo caso, os contratos de R$ 1 bilhão foram distribuídos pela estatal municipal SP Obras.
Indícios de fraude à concorrência em contratos geridos por diferentes ordenadores de despesas municipais ferem a lei nº 14.133/2021, que estabelece as normas para licitações. .
Traduzindo para linguagem de gente: quando contratos são loteados entre fornecedores do poder público, o dinheiro do contribuinte perde a salvaguarda legal contra o superfaturamento. Não só isso.
Combinação prévia, se ficar comprovada judicialmente, pode configurar crime de formação de cartel. A lei nº 8137/90 criminaliza o acordo entre empresas com objetivo de fixar artificialmente os preços ou quantidades dos produtos e serviços, de controlar um mercado, limitando a concorrência. Prevê pena de dois a cinco anos de reclusão e multa.
Nos dois casos acima, o dos contratos emergenciais e da reforma de escolas, a Prefeitura de São Paulo apresentou alegações parecidas: 1) que os processos de concorrência ocorreram observando a legalidade; 2) que desconhece que fornecedores estejam combinando previamente a divisão dos contratos públicos. No caso das reformas de escolas, a gestão Nunes também alega que não sabia que empresas pertencentes às mesmas famílias estavam na mesma concorrência.
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Titular de uma das investigações mais rumorosas dos últimos anos, sobre a infiltração do crime organizado nas empresas de ônibus da capital, o promotor Lincoln Gakiya anunciou que vai analisar as licitações do transporte público porque encontrou indícios de cartelização - com aparente restrição de concorrência em cada um dos lotes licitados pela prefeitura no passado.
Uma das pontas soltas que a investigação de Gakiya tenta juntar é, em havendo um cartel das empresas de ônibus, determinar qual é a responsabilidade (ou participação) dos agentes públicos.
Estas são perguntas também sem resposta nos indícios de cartas marcadas nos contratos de obras emergenciais e reformas de escolas.
Reportagem
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