Robson Marinho, ex-tucano suspeito de propina da Alstom, deixa o TCE-SP

Marinho, que é formado em direito, entrou para a política ainda na oposição ao regime militar. Eleito vereador pelo MDB em São José dos Campos em 1968, aos 18 anos, ganhou projeção na cidade ao denunciar mau uso de verbas públicas pela prefeito nomeado da cidade, o coronel da Aeronáutica Sérgio Sobral de Oliveira.

Em 1974, ano em que a oposição à ditadura teve seu melhor desempenho nas urnas, foi eleito deputado estadual pelo MDB, tendo sido reeleito quatro anos mais tarde e presidido a Assembleia Legislativa (1979-1981). Foi prefeito de São José dos Campos e deputado federal (1987-1990).

Ascensão e queda do PSDB

Em 1988, quando um grupo de dissidentes rompeu com o PMDB para fundar o PSDB, o então deputado Marinho foi um dos signatários da ata de fundação da nova legenda. Quando Mário Covas assumiu seu primeiro mandato como governador (1930-2001), Robson Marinho foi nomeado chefe da Casa Civil, sendo o responsável pela articulação política do governo estadual. Ele foi indicado por Covas para o TCE em 1997.

Aquele seria o início de um domínio tucano no governo paulista que duraria 28 anos, encerrado com a renúncia de João Doria, em 2022. De certo modo, a aposentadoria compulsória de Robson Marinho coincide com o ocaso do partido do qual foi fundador.

Em 2018, o PSDB teve meros 5% dos votos na eleição presidencial e, quatro anos mais tarde, nem candidato teve.

Geraldo Alckmin, governador três vezes e presidenciável outras duas, deixou o partido para ser eleito vice de Lula, principal antagonista dos tucanos nas eleições de 1994, 1998 (vencidas por FHC), 2002 e 2006 (vencidas por Lula). Em 2010 e 2014, Dilma (PT) bateu os tucanos José Serra e Aécio Neves, respectivamente.

Caso Alstom

Fundador do PSDB, Marinho foi afastado do cargo em 2014 sob suspeita de ter recebido propina da multinacional francesa Alstom, o que ele sempre negou. A suspeita nasceu depois que executivos europeus admitiram ter pago propina em diversos países, inclusive o Brasil, para obter contratos.

De acordo com o Ministério Público Federal, Marinho teria agido para favorecer a empresa em um contrato para vender subestações de energia por US$ 50 milhões, em 1998. A suposta negociata teria ocorrido sob a gestão do então governador Mario Covas, quando ele já estava no TCE.

A Suíça, que investigou a Alstom após um banco daquele país ser usado para a distribuição do suborno, chegou a bloquear uma conta em nome de uma firma offshore cuja propriedade foi atribuída a Marinho. O saldo era de US$ 3 milhões, em 2013. Ele sempre negou ser o dono da offshore e do dinheiro.

O afastamento de Marinho não ocorreu por iniciativa do próprio TCE, que inicialmente o manteve no cargo, mas sobreveio por decisão judicial, em 2014. Em 2017, uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo reintegrou-o ao cargo, mas naquele mesmo ano o Superior Tribunal de Justiça aceitou denúncia (acusação formal) contra ele por corrupção e lavagem de dinheiro, mantendo seu afastamento da corte de contas.

O caso acabou voltando à primeira instância. Em dezembro de 2021, a 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo declarou a prescrição dos crimes imputados ao conselheiro, abrindo espaço para sua volta ao TCE em 2022.

Nos sete anos em que permaneceu afastado, Marinho recebeu seu salário normalmente e seu gabinete foi comandado provisoriamente por auditores do tribunal. Mesmo o cabeçalho dos papéis oficiais do gabinete manteve o seu nome no período.

O discurso final

Na sessão desta quarta, a última de Marinho, o decano do TCE, Roque Citadini, disse que se despedia de alguém que sempre se dedicou à "causa pública".

Marinho quebrou o protocolo e pediu para falar na sequência. No discurso não fez qualquer menção ao caso Alstom e aos anos de seu afastamento.

Falou sobre o início da carreira política no interior, uma prisão após o Ato Institucional nº 5 (1968) por alguns dias em Guarulhos. O conselheiro lembrou de outras prisões, quando ainda exercia o primeiro mandato de vereador e era estudante de direito, em que militares o tiravam da sala de aula em São José dos Campos e levavam para "prestar esclarecimentos". Ao final, elogiou cada um dos outros seis conselheiros..

"Eu parto tranquilo. Agora, espero passear bastante e viajar muito com a minha família, se a minha saúde permitir, e viver e não ter a vergonha de ser feliz", disse, ao final do breve discurso.

O provável substituto de Marinho é advogado Maxwell Borges de Moura Vieira, que exerceu cargos na área de infraestrutura em SP (governos Alckmin e Márcio França) e depois no Ministério do Desenvolvimento Regional no governo Bolsonaro.

No meio político, atribui-se o patrocínio do ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça à indicação de Maxwell Vieira. Agora, o TCE deve informar à Assembleia da vacância do cargo e o governador formalizar a indicação, que deverá ser votada pelos deputados estaduais.