Reforma aumenta carga tributária, mas torna IR mais justo, diz especialista

A proposta de reforma do Imposto de Renda, encaminhada pelo governo Bolsonaro ao Congresso aumenta a carga tributária, mas vai na direção da justiça fiscal, tributando faixas mais altas de renda, e abrindo espaço para um aumento do consumo. A conclusão é do economista Manoel Pires, especialista em economia fiscal e coordenador do Observatório de Política Fiscal, do Ibre-FGV (Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas).

A avaliação diz respeito ao texto do PL (Projeto de Lei) 2.337/2021 entregue pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na sexta-feira (25). Por ser bastante abrangente, mexendo com a contribuição de pessoas, empresas e investidores no mercado financeiro, a expectativa é a de que alterações importantes sejam introduzidas durante a tramitação da matéria. Juntamente com o economista Fabio Goto, diretor da PGA Consultoria em Economia, Pires publicou uma análise detalhada do PL que altera o IR, no Observatório de Política Fiscal.

No mercado financeiro, por exemplo, o projeto foi recebido com críticas a supostos desestímulos que poderia trazer aos investimentos. Já no que se refere, mais especificamente, aos itens que dizem respeito aos contribuintes pessoas físicas, especialistas encontram mais pontos positivos.

"Tem duas vertentes de aumento direto da carga", diz Pires. "Um aumento na veia, meritório, pela taxação de lucros e dividendos, que é o grande vetor de aumento da arrecadação". O outro, de natureza mais potencial, segundo o economista, deriva da proposta de permitir a antecipação de parte do imposto sobre a venda de imóveis.

"Quem está pensando em vender imóveis em prazo mais curto, pode se interessar em antecipar uma parte do imposto pagando 5% agora e os 15% normais apenas sobre o que restar entre o valor atualizado e o efetivo na hora da venda", explica Pires. "Não saberia dizer quantos vão ser atraídos pela antecipação, mas é um elemento de aumento da arrecadação".

A proposta de nova tabela do IR da pessoa física dá a sua contribuição, na linha de aliviar a carga para faixas de renda mais baixas. Na comparação internacional, de acordo com Pires, o limite de isenção proposto é alto. "Embora Bolsonaro tenha prometido isentar rendas até R$ 5 mil, o limite de R$ 2,5 mil está mais de 70% acima da renda per capita brasileira, de R$ 1439, em 2019, quando, na média, em outros países, o limite de isenção fica entre 80% e 90% da renda per capita", afirma o economista.

Faltam na tabela, se o foco for justiça fiscal, segundo Pires, novas faixas para rendas mais altas, com alíquotas maiores. "A tabela proposta mantém alíquota máxima de 27,5% quando é comum, em outros países, alíquotas de 35%, para rendas mais elevadas", observa. "Como o limite de isenção é relativamente alto, taxar com alíquotas maiores rendas mais elevadas poderia ajudar na composição entre ganhos e perdas de receitas".

Calcular ganhos e perdas de mudanças amplas no sistema tributário é exercício necessário, mas complexo. Um bom exemplo consiste em estabelecer o efeito líquido da eliminação da declaração simplificada para contribuintes com renda superior a R$ 40 mil anuais (pouco mais de R$ 3,3 mil mensais, ou o equivalente a três salários mínimos). "É claro que, nesse caso, tudo vai depender dos abatimentos a que o contribuinte teria direito", lembra Pires.

De um total de 17,1 milhões de contribuintes que usaram o modelo simplificado em 2020, cerca de 8 milhões de contribuintes, com renda acima do limite, poderiam perder com o fim do benefício, que permite abater 20% da renda tributável sem comprovação dos gastos. Mas isso se esses contribuintes não tivessem qualquer desconto de instrução, saúde ou previdência para declarar.

Havendo dependentes e alguma dedução, com até R$ 100 mil de renda anual, e considerando também o ganho na tabela do IR, o resultado seria praticamente neutro. "A mudança aqui é para colaborar para recompor o que a Receita perderia com o aumento da isenção na tabela do IR", diz Pires, ressaltando que o governo deveria divulgar suas estimativas de ganhos e perdas de arrecadação com a alteração.

Combinando o aumento de carga tributária, mas concentrado em faixas mais altas de renda, com outros eventos que podem gerar volumes elevados de receitas para o governo - caso dos leilões de 5G, petróleo e privatização da Eletrobrás -, Pires antevê uma situação favorável do ponto de vista fiscal, em 2022. "Apesar do aumento da carga, haveria espaço para um estímulo ao consumo das classes média e média baixa, e ainda seria possível entregar um superávit fiscal melhor", enumera o economista.

O estímulo ao consumo seria reforçado pelo plano do governo de turbinar um novo programa Bolsa Família, financiado, justamente, pelos ganhos na tributação de diversas formas de renda. "O plano de voo do governo para ano eleitoral de 2022, dado pela reforma do IR, visa desonerar a classe média, sobretudo a classe média baixa", imagina Pires. "Resta combinar com a realidade política e o jogo de interesses que se apresentarão no Congresso durante a tramitação do texto", conclui.