Excesso de otimismo do governo faz Orçamento se fiar em números irrealistas

É de praxe que governos divulguem projeções para indicadores econômicos mais otimistas do que a da média dos especialistas que se dedicam ao mesmo acompanhamento. Mas a SPE (Secretaria de Política Econômica), do ministério da Economia, foi além do padrão, na elaboração do Boletim MacroFiscal, publicado nesta quarta-feira (17).

As previsões oficiais para o comportamento da economia no fechamento de 2021 e principalmente em 2022 são bem mais otimistas do que as projeções para os mesmo indicadores feitas fora do governo. Além do retrato descolado da média das previsões, projeções irrealistas acabam distorcendo os parâmetros pelos quais o Orçamento público do ano seguinte deveriam se pautar. Em uma palavra, otimismo em excesso nos cálculos faz o Orçamento perder, na prática, capacidade de guiar a política fiscal.

Para a variação do PIB (Produto Interno Bruto) em 2021, o governo prevê expansão de 5,1%, enquanto fora do governo as estimativas vão de 4,9% a 4,5%. Já próximo do fim do ano, quando as projeções estão na reta final dos ajustes, a diferença nem parece tão grande.

A divergência fica evidente nas estimativas para 2022. A SPE prevê crescimento de 2,1% no ano que vem, longe dos 0,93% da mediana do Boletim Focus, que organiza projeções de uma centena de economistas do mercado financeiro, e a anos-luz de distância da retração de 0,5% para a qual bancos e consultorias de prestígio estão convergindo.

Não foi diferente nas projeções oficiais para a inflação. Para 2021, a SPE avançou de alta de 7,9%, em setembro, para 9,7%, em novembro. Na projeção para 2022, o governo revisou sua previsão de 3,75% para 4,7%. Ficou mais perto das estimativas privadas, mas ainda assim, com números menos ruins.

As previsões para a inflação, medida pela IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), no mercado, para 2021, chegam aos dois dígitos, situando-se, no momento, em torno de 10%. Para 2022, não há quem esteja prevendo menos de 5%.

Os novos parâmetros oficiais, que passarão a ser utilizados como base nas discussões do Orçamento no Congresso, caso depois não se confirmem, exigiriam contingenciamentos e outras manobras para ajustar gastos e receitas, ao longo de 2022. Isso porque o crescimento da atividade impacta as receitas públicas, enquanto a inflação afeta despesas e receitas.

Se o crescimento for menor do que o previsto na peça orçamentária, as receitas públicas tenderão a encolher, ainda que possam ser engordadas, até certo ponto, por uma inflação mais alta. Quanto às despesas primárias, estas aumentam na direção em que vai a inflação, pois é a inflação que corrige uma série delas, a começar da mais importante, as aposentadorias e pensões do INSS.

Para sustentar suas projeções para 2022, a SPE localiza evolução positiva no mercado de trabalho, ainda que com ênfase no emprego informal, e conta também com "alto volume de investimentos privados", dando como exemplo as possíveis inversões em saneamento. Fala também em "consolidação fiscal", algo no mínimo estranhável diante dos questionamentos e turbulências fiscais causadas pela tramitação da PEC dos Precatórios e as pressões do presidente Jair Bolsonaro por gastos.

Se, porém, o recuo na atividade for da dimensão prevista por analistas do setor privado, difícil acreditar em escalada de investimentos. Mesmo porque as taxas de juros necessárias para conter a inflação terão de ser altas num ponto em que também inibiriam os investimentos.

No Boletim MacroFiscal de novembro, a SPE dedicou espaço paralelo para descrever um exercício econômico, com ares econométricos, com qual pretendeu comprovar que a imprensa brasileira, diferentemente da internacional, retratou negativamente os esforços do governo Bolsonaro no enfrentamento da pandemia.

"Apesar de [o governo Bolsonaro] apresentar índices de transparência fiscal elevados e sinalizar pela preservação das regras fiscais no período pós-pandemia, os sentimentos gerados nas imprensas nacional e internacional foram opostos, contrariando o que se observou em relação a outros países e o comportamento histórico da mídia brasileira", conclui o exercício