José Paulo Kupfer

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Opinião

Desoneração da folha é privilégio tributário que não dá contrapartida

Gastos tributários são renúncias de tributos, de iniciativa de governos ou do Congresso, com o objetivo de incentivar setores ou atividades a produzir mais, se tornar mais competitivos e, no fim da linha, garantir mais empregos e renda à sociedade. No Orçamento de 2023, estão previstos R$ 450 bilhões em gastos tributários. Esse total equivale a 4,3% do PIB e corresponde a mais de 20% da previsão de arrecadação administrada pela Receita Federal.

Segundo a Unafisco, a associação dos auditores fiscais da Receita Federal, incluindo alguns impostos ainda não transformados em lei, como o tributo sobre lucros e dividendos, o total de gastos tributários chegaria a R$ 650 bilhões por ano. Desse montante, contudo, quase 70% configurariam privilégios tributários, pois não apresentariam contrapartida econômica e social, em relação à renúncia fiscal de que se beneficiam.

Privilégios tributários

A desoneração da folha de pagamentos de 17 setores econômicos é um desses privilégios, na avaliação da Unafisco. Entre os setores desonerados estão comércio, agropecuária, transporte, construção civil, automobilístico, e comunicação.

Esse benefício vem sendo prorrogado desde 2012, quando foi criado, no primeiro mandato de Dilma Rousseff. A desoneração da folha dos 17 setores acaba de ser mais uma vez prorrogada na Câmara, agora até 2027, e está a caminho do Senado, onde, de acordo com expectativas, não encontrará dificuldades em ser confirmada.

Na montanha de gastos tributários, considerando aquela parte enquadrável como privilégio pelos auditores fiscais federais, a desoneração da folha ocupa a décima posição, com renúncias fiscais perto de R$ 10 bilhões anuais.

O maior privilégio, nesse ranking, seria o concedido à Zona Franca de Manaus, beneficiada, no Orçamento de 2023, com renúncias que somam R$ 54 bilhões. Depois vem o Simples Nacional, que, apesar de deixar de recolher R$ 88 bilhões em tributos, não oferece contrapartidas num total de R$ 21 bilhões.

Desoneração não dá contrapartida

Artigo publicado na segunda-feira (4), no Boletim Radar, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), pelo pesquisador Marcos Hecksher, conclui que os setores desonerados não estão nem entre os que mais empregam trabalhadores nem entre os que mais ampliaram a oferta de vagas, nos 11 anos em que foram beneficiados pela desoneração da folha.

De 2012 a 2022, o conjunto de todos os setores com folha desonerada, na verdade, reduziu sua participação nos totais de trabalhadores ocupados. Eles respondiam por 20,1% dos postos de trabalho, mas, uma década depois de ininterrupto benefício, empregam 18,9% do total de ocupados. A renúncia fiscal, em resumo, não resultou em aumento do emprego que objetivava.

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Dos 87 setores econômicos analisados, no período de vigência da desoneração, 47 abriram mais vagas do que fecharam, respondendo por 13 milhões de postos de trabalho adicionais em uma década. A maior parte dessas novas contratações (52,3%) ficou concentrada em apenas quatro setores, nenhum deles beneficiado pela desoneração da folha de pagamento: atividades de atenção à saúde humana (mais 2,0 milhões de ocupados), comércio, exceto de veículos automotores e motocicletas (mais 1,8 milhão de vagas), alimentação (mais 1,5 milhão) e educação (mais 1,5 milhão).

Ao mesmo tempo, 40 setores enxugaram o número de trabalhadores na década de vigência do benefício fiscal, totalizando 4,6 milhões de vagas a menos. Três setores concentraram a maior parte das demissões (54%): agricultura, pecuária, caça e serviços relacionados (-1,4 milhão de vagas); administração pública, defesa e seguridade social (-691 mil); e serviços especializados para construção (364 mil demissões.

No grupo de setores beneficiados pela desoneração, os que mais enxugaram ocupações formais nos últimos dez anos foram: construção e incorporação de edifícios (-594 mil), preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos de viagem e calçados (-137 mil), fabricação de produtos têxteis (-109 mil), e confecção de artigos do vestuário e acessórios (-101 mil). "Enquanto empresas privadas de outros setores expandiram em 6,3% seus empregos com carteira (+1,7 milhão) entre 2012 e 2022, os desonerados encolheram os seus em 13,0% (-960 mil)", registra Hecksher.

A explicação para a existência dessa persistente renúncia fiscal, sem a devida contrapartida social e econômica, é a mesma para outras que acabam tornando o sistema tributário brasileiro caso extremo de ineficiência fiscal e iniquidade social: a força dos grupos de pressão que conseguem impor seus interesses específicos aos governos ou aos parlamentares, no Congresso.

O pesquisador Hecksher observa que a presença de segmentos de mídia -- empresas de jornais e revistas, assim como emissoras de rádio e TV -- entre os setores desonerados contribui para influenciar a decisão sem base na realidade de manter a desoneração.

"O debate sobre alcançar uma tributação mais eficiente e equitativa requer base comum de informações acuradas e verificáveis, que permita ir além do mero embate entre grupos de pressão". Marcos Hecksher, pesquisador do Ipea

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Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.

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