Melhora no risco de crédito é tiro no 'fiscalismo' exacerbado da Faria Lima

Apesar do oba-oba inevitável e compreensível que o pessoal do Ministério da Fazenda, à frente o ministro Fernando Haddad, com o qual vem tentando capitalizar a boa notícia, o fato é que, se é melhor ter grau de investimento do que não ter, isso não significa que os problemas acabaram e a torneira dos recursos externos vai jorrar para o mercado brasileiro ainda mais do que já chega por aqui, em volumes bastante razoáveis há décadas.

A melhora da nota brasileira e o agora mais próximo grau de investimento, de todo modo, facilita a decisão de gestores de fundos e aplicadores em geral em investir nos mercados brasileiros. As agências de rating funcionam como uma espécie de terceirizados dessas decisões, com muitos fundos condicionando em estatuto a aplicação de recursos apenas em países e empresas graduadas pelas agências.

A elevação do rating para apenas um degrau abaixo do "grau de investimento" é um segundo movimento da Moody's, em relação ao Brasil, neste ano. Em maio, a agência manteve o grau especulativo Ba2, mas subiu a perspectiva de "estável" para "positiva". Já a manutenção da perspectiva positiva, na reavaliação agora de outubro, é indicador de que aumentaram as chances de que a agência, dentro de alguns meses, acrescente uma letra "a" na classificação a nota de crédito do país, graduando-a para "Baa3". Se isso acontecer, a Moody's estará incluindo o risco de crédito soberano do Brasil no nível mais baixo do seu "grau de investimento".

Ao subir a classificação de perspectiva de estável para positiva, em maio, a Moody's já dava um sinal de que observava avanços no quadro econômico brasileiro, e que, em breve, poderia elevar a classificação de risco de crédito do país. Espera-se agora que S&P (Standard & Poor's) e Fitch Ratings, em seus tempos próprios, sigam a Moody's. S&P, Moody's e Fitch, conhecidas como as "Três Irmãs", são as principais agências globais de classificação de riscos.

Para que a perspectiva positiva se confirme, segundo o próprio comunicado da agência que anunciou a melhora na avaliação do risco de crédito brasileiro, seria necessário que "o governo conseguisse lidar com a rigidez dos gastos e introduzir medidas para conter os gastos obrigatórios de forma sustentável".

Nada, portanto, muito diferente do que martelam os agora surpresos ou até indignados com uma suposta "rendição" da Moody's ao lobby de Lula, depois de uma reunião do presidente com representantes da agência, semana passada, em Nova York.

Pode-se comemorar melhoras nas avaliações de risco pelas agências de rating desde que não se esqueça que elas sofreram relevantes perdas de reputação, no crash global de 2008. Bom número das empresas do setor, incluindo as "Três Irmãs" do mercado global de classificação de riscos, concederam notas "AAA", o mais alto grau de investimento, praticamente sem risco de calote, a derivativos tóxicos de hipotecas imobiliárias que ficaram conhecidos como subprimes.

Regulação frouxa, conflitos de interesse, falta de transparência nas avaliações, acertos entre funcionários das empresas e os analistas das agências foram escancarados em investigações posteriores à grande quebra de 2008. Acusadas de serem parte ativa das causas da crise, e condenadas por isso, as agências obedecem agora a leis mais duras e exigentes.

Resumindo mais esta surpresa positiva sobre a economia brasileira, acumulada por analistas que estão errando mais nas projeções do futuro econômico próximo do que seria aceitável, é possível concluir que a Moody's não passou pano para as dificuldades da política fiscal brasileira. Mas também não se deixou contaminar pelo fiscalismo exacerbado, que predomina entre analistas do mercado financeiro.

A mensagem transmitida pela agência de risco é a de que o país tem condições de avançar em melhorias no seu ambiente econômico e, por conseguinte, nos seus riscos de crédito, por meio de um crescimento econômico mais robusto do que o antes avaliado e por uma perspectiva de que consiga implementar reformas capazes de assegurar perfil de crédito mais confiável aos seus títulos de dívida e os das empresas que operam no Brasil. Assim a agência descreveu as razões básicas da reavaliação mais positiva que fez agora para a economia brasileira.

"Um crescimento mais robusto e uma política fiscal consistentemente aderente à estrutura fiscal permitirão que o ônus da dívida se estabilize no médio prazo, embora em níveis relativamente altos." Comunicado da agência de rating Moody's sobre a elevação do perfil de crédito brasileiro