PT quer priorizar municípios na discussão sobre divisão e repasses de verba

Após assumir em 1º de janeiro, Lula deve se reunir com governadores, prefeitos e líderes do Congresso para rediscutir o pacto federativo (relação entre União, Estados e municípios, especialmente em relação à divisão dos recursos). A importância da revisão foi citada pelo presidente eleito tanto na campanha quanto após o resultado.

A discussão, no entanto, ainda está incipiente pois o governo de transição esteve focado:

• Na PEC de Transição;
• Na própria montagem do governo.

Agora, com Haddad já indicado para a Fazenda, a tendência é que o debate se intensifique. Eu conversei com os dois líderes do PT no Congresso, Reginaldo Lopes (PT-MG), na Câmara, e Paulo Rocha (PT-PA), no Senado. Ambos disseram que o governo petista deve focar nos municípios, considerado o elo mais fraco da relação entre os entes.

"Sempre o pacto federativo foi concentrado na União: arrecadação e divisão do bolo. O primo pobre disso é o município", me disse Paulo Rocha (PT-PA), líder do PT no Senado.

O senador lembrou que ainda durante o governo FHC, os prefeitos reivindicavam aumentos dos repasses constitucionais (Fundo de Participação dos Municípios), que ocorreram ao longo dos anos. Além de aumentar valores do FPM, os governos petistas passaram a fazer políticas públicas nacionais, executadas pelos municípios.

"No governo Lula, a forma de fortalecer os municípios foi com políticas públicas por via municipal. Minha Casa Minha Vida, Luz para Todos, Bolsa Família, Mais Médicos, tudo foi via municípios. Então o cara fazia uma política local, com políticas públicas do governo federal."

Nos governos Temer e Bolsonaro, a partir do teto de gastos, os recursos voltaram a ficar concentrados na União e, com o limitador do teto, os municípios passaram a enfrentar problemas para manter algumas políticas públicas, pois os recursos eram cortados antes de chegar à ponta. Uma das bombas-relógio que precisarão ser desarmadas por terem ficado estranguladas com falta de recursos é a das previdências municipais.

A avaliação de lideranças do PT é que o pagamento futuro desses fundos é insustentável, há um déficit sendo criado e a necessidade de um redesenho.

Os líderes sinalizam que o novo pacto federativo do PT passará por:

• Uma alteração na dinâmica atual em relação ao repasse aos municípios, reativando programas tradicionais do PT como Minha Casa Minha Vida e outros.
• Negociação com os governadores, especialmente tributária.
• O debate do pacto passa pela discussão da nova regra fiscal, que o governo tem que enviar ao Congresso até agosto de 2023.

Além da discussão sobre a necessidade de um redesenho nos repasses aos municípios, o presidente Lula sinalizou que quer conversar também com os governadores, que tiveram uma relação tensa com o presidente Jair Bolsonaro, especialmente na questão envolvendo os impostos sobre combustíveis, nas questões ambientais e no combate à pandemia.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), chegou a marcar uma reunião do presidente eleito com os governadores, mas Lula optou por deixar o encontro para depois do início do governo.

O governo Bolsonaro tentou alterar o pacto federativo por meio de uma PEC, apelidada de PEC do Pacto Federativo. Entregue por Paulo Guedes ao Congresso no final de 2019, a discussão foi atropelada pela pandemia e o texto não foi aprovado. O objetivo do ministro era descentralizar recursos e em 15 anos destinar cerca de R$ 400 bilhões da União para estados e municípios, sem alterar os valores mínimos de investimento estabelecidos para saúde e educação.