Dez mudanças esperadas na economia já em 2023 com o governo Lula

O presidente eleito Lula assume o comando do País na próxima segunda-feira (2) com pelo menos dez importantes mudanças econômicas no cenário, como a reoneração dos combustíveis, que deve passar pela tentativa de alterar a política de preços da Petrobras, algo que ele e o PT defenderam fortemente durante a campanha.

Além dessas discussões, Lula deve concentrar os primeiros esforços no combate à fome e pelo desenho do financiamento do Bolsa Família e outros programas sociais a partir de 2024. Essa discussão estará inserida no debate sobre o novo marco fiscal, que precisa ser enviado até 31 de agosto ao Congresso.

A intervenção estatal no ambiente de negócios e o aumento da máquina pública serão mudanças sentidas já no início do governo. Lula terá ainda que resolver alguns problemas urgentes, como a situação fiscal dos Estados.

Entre as grandes reformas, retomará a discussão das reformas tributária e administrativa, mas a conclusão desses debates pode ficar para os próximos anos, especialmente da administrativa, que encontra maior resistência no Congresso e dentro do PT.

Ainda falando de impostos, a discussão da taxação de lucros e dividendos e reforma do IR devem ser retomadas em 2023.

Veja abaixo a lista com dez mudanças esperadas para 2023:

1. Novo marco fiscal

A emenda constitucional 126, resultado da PEC da Transição, prevê que o presidente encaminhe ao Congresso Nacional, até 31 de agosto de 2023, projeto de lei complementar com o novo regime fiscal. A discussão do novo marco para substituir o teto de gastos irá, portanto, dominar todo o primeiro ano de governo. O primeiro passo do ministro da Fazenda será uma varredura nas contas públicas.

Dentro do PT e na equipe de transição, estão sendo analisadas várias propostas, ainda sem consenso sobre qual modelo a ser adotado. Os economistas da transição se debruçaram sobre algumas ideias:

• Regra que limita o crescimento real dos gastos do governo federal à trajetória da dívida líquida (do Tesouro)
• Metas para dívida e gastos públicos, com exceções para emergências (dos economistas Armínio Fraga e Marcos Mendes)
• Meta de endividamento público de médio prazo, integrada a projetos de desenvolvimento econômico e social, e um novo tipo de teto para despesas primárias com horizonte de quatro anos (da economista Monica de Bolle do grupo Elas no Orçamento)
• Combinação entre o limite da dívida pública, o atual teto de gastos e uma meta de superávit primário, além de um fundo de reserva, que permite aumento de gastos acima da inflação de acordo com a trajetória da dívida pública (do economista Felipe Salto)
• Regra que controla o gasto, mas cria um espaço para que o valor cresça além da inflação (IPCA) limitado ao crescimento do PIB (de Gabriel Galípolo, número dois da Fazenda).

A discussão do marco fiscal tem relação direta com a gestão da dívida pública. Caso seja adotada regra que vincule o aumento de gastos ao crescimento do PIB haverá manutenção, e não redução, da relação dívida/PIB.

2. Intervenção estatal no ambiente de negócios

A tendência do governo petista é de reduzir o programa de privatizações e parcerias público privadas, e, portanto, a participação privada nos negócios. A agenda de desburocratização e de simplificação do ambiente de negócios, uma marca da gestão Bolsonaro, não deve ser abandonada, mas será menos prioritária, apesar da manutenção dos compromissos com as normas da OCDE, que estimulam reformas favoráveis à iniciativa privada.

A autonomia do BC e a Lei da Liberdade Econômica não devem ser revogadas. Campos Neto ficará à frente do BC até o final de 2024 e em 2023, Lula fará indicações para quatro diretorias: (1) Política Monetária/Dipom, (2) Fiscalização/Difis, (3) Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta /Direc, (4) Assuntos Internacionais e Gestão de Riscos Corporativos/Direx.

3. Aumento da máquina pública

Além do aumento no número de ministérios, alguns haviam sido rebaixados a secretarias, Lula deve repor, ao menos em parte, os salários dos servidores em 2023 e ampliar as estruturas governamentais. Em seu relatório final, o governo de transição fala em reorganizar e fortalecer órgãos centrais de coordenação e acompanhamento das ações de governo e reestruturar a administração federal. As mudanças tendem a elevar os custos permanentes do governo.

4. Combate à fome/Bolsa Família para 2024

Por ter o combate à fome como prioridade número um, o governo tende a focar em políticas públicas que ampliem o acesso a refeições para famílias de baixa renda. Além do Bolsa Família, que tem recursos garantidos apenas para 2023, o governo deve se preocupar com a alimentação nas escolas públicas. A partir da discussão do Orçamento, definir o financiamento permanente do Bolsa Família.

5. Situação fiscal dos estados

Além dos problemas emergenciais como o combate à fome e o novo marco fiscal, Lula terá que encontrar com os governadores, sendo a maioria deles alinhados a Bolsonaro nas eleições, uma solução negociada para a queda na queda na arrecadação em função de mudanças aprovadas em 2022:

• As alterações na cobrança do ICMS sobre energia elétrica, combustíveis, transporte e comunicações em 2022, em parte resolvidas pela conciliação no STF, que continua em 2023.
• A queda nos repasses da União da redução linear do IPI, mantida no Orçamento de 2023.
• A aprovação do piso nacional da Enfermagem, cujo financiamento para 2023 foi resolvido, mas o Congresso continua em busca de financiamento permanente para além de 2024.

Lula tem acenado em refazer o pacto federativo, que inclui os repasses federais a Estados e a municípios, conforme já abordei na coluna.

6. Reoneração dos combustíveis e política de preços da Petrobras

Lula e o PT não escondem que pretendem acabar com o PPI (Preço de Paridade de Importação) praticado pela empresa desde 2016. A alteração depende de decisão do Conselho Administrativo da Petrobras. Assim que for empossado, Lula deve indicar os novos membros do conselho, incluindo o presidente, que formarão maioria no colegiado, podendo alterar a política de preços.

A recente decisão de Fernando Haddad de pedir o fim da isenção de impostos para combustíveis, pode estar relacionado com os próximos passos que o governo eleito pretende tomar, tanto na alteração da política de preços quanto na criação de um fundo ou conta de estabilização para reduzir o impacto das altas internacionais de preços dos combustíveis para os brasileiros.

A mudança na política de preços da Petrobras, no entanto, é vista como um dos grandes abacaxis do governo e terá um custo político já que a Lei das Estatais prevê ressarcimento em caso de prejuízos por interferência política. Outro problema é que o desinvestimento em refinarias ampliou a dependência internacional. A tendência é de separar os custos nacionais dos internacionais. Dentro do PT, há a defesa da criação de um fundo de estabilização, ainda sem consenso. Se conseguir resolver o problema da paridade, Lula evitará manter o auxílio aos caminhoneiros, criado justamente pelos aumentos dos preços internacionais dos combustíveis.

7. Reforma tributária

Lula pretende retomar as discussões de reforma tributária que tramitam no Congresso e usar o capital político de início de mandato para acelerar a aprovação. Tanto a PEC 110 (Senado), quanto a PEC 45 (Câmara) tratam de unificação de impostos. A tendência é de escolha pela 45 por ter sido idealizada por Bernard Appy, secretário especial da Fazenda para a reforma tributária. A PEC 45 substitui cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

8. Taxação de lucros e dividendos

Já mostrei aqui que apesar de prioritária, a aprovação da taxação não será fácil. A proposta do PT, defendida por Lula e pela área econômica durante a campanha, é aproximar a tributação sobre a renda do trabalho à da renda obtida pelo capital. A justificativa é promover justiça social, e criar receitas para políticas públicas que atendam à maioria da população, mas há resistências no parlamento. Para reduzir as resistências à proposta, ela pode ser atrelada ao aumento da isenção do Imposto de Renda, projeto já aprovado na Câmara e parado no Senado.

9. Reajuste da isenção no Imposto de Renda

Durante a campanha, Lula prometeu elevar a faixa de isenção do IR para R$ 5.000 e pode retomar o projeto de reforma do IR já aprovado na Câmara e parado no Senado que amplia a isenção, mas taxa lucros e dividendos.

10. Reforma administrativa

Apesar de ter sido defendida durante a campanha como inevitável, não deve ser aprovada uma reforma ampla já que historicamente o PT tem uma relação quase umbilical com o funcionalismo público e a discussão tende a ser travada. Por outro lado, o PT precisa repor quadros da administração pública e poderia usar essa oportunidade para promover mudanças pontuais.