Teto para juros do cartão avança no Senado; entenda próximos passos

O problema é que há dois pontos em aberto, que não estão na lei e nem nas respostas dadas pelos bancos quando questionados.

1. Em quanto tempo essa dívida deverá ser paga?
2. Qual o impacto que o teto de juros terá no parcelado sem juros?

A solução será apresentada neste prazo de 90 dias.

Por que o prazo é importante?

Tanto o relator na Câmara, deputado Alencar Santana (PT/SP), quanto o relator no Senado, senador Rodrigo Cunha (Podemos/AL), queriam incluir no texto que os juros não poderiam ultrapassar 100% do valor da dívida ao ano. Sem esse prazo, na prática os juros podem ser maiores do que 100% ao ano, que daria cerca de 5,9% ao mês. Se o prazo for maior que um ano, podem ser menores.

Apesar de não estar expresso no texto, durante o debate na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, o relator Rodrigo Cunha (Podemos/AL), falou sobre a trava dos 100% dos juros:

"Toda a robustez de acordos firmados levam a ter certeza que no CMN em 90 dias teremos uma grande novidade para o Brasil. A lei coloca essa trava. Podemos ter situação melhor, mas não pior do que a cobrança ultrapassando o dobro da dívida original, ou seja, os 100%", disse Cunha.

Os juros do cheque especial, por exemplo, são limitados em 8% ao mês, ou 150% ao ano.

Como ficou o parcelado sem juros?

O projeto de lei não cita o parcelamento sem juros. Ao não citar, ele também não proíbe que ele acabe ou seja reduzido.

Durante o debate do projeto de lei, os bancos argumentaram que limitar os juros do rotativo poderia inviabilizar o parcelamento sem juros no cartão por prazos longos, as conhecidas 12 ou 14 vezes sem juros no cartão. Uma eventual redução do parcelamento sem juros foi criticada por empresas de varejo.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, chegou a dizer que "a solução para o problema está se encaminhando para o fim do rotativo". Assim quem ficar devendo no cartão em vez de cair no rotativo iria direto para o parcelamento, que tem juros de cerca de 9% ao mês. Após a declaração, ele disse que se reuniria com os bancos para encontrar uma solução.

Próximos passos

Aprovação pelo plenário do Senado por maioria simples (em caso de alteração o texto volta para a Câmara, mas isso não deve ocorrer, pois o texto da Câmara foi mantido até agora)

Após a aprovação pelas duas casas, o texto vai à sanção presidencial

A sanção precisa ocorrer antes da próxima terça-feira (3), que é quando a medida provisória que criou o Desenrola deixa de valer.

Depois da sancionado, começa a contar o prazo de 90 dias para que CMN (Conselho Monetário Nacional) limite os juros do rotativo do cartão

Nesse período, os bancos devem enviar uma proposta ao CMN

O CMN regulamenta a proposta dos bancos, ou na ausência ou na ausência de uma proposta, limita os juros a 100% do valor do valor devido.

O que dizem os bancos

Em nota, a Febraban emitiu o seguinte posicionamento:

"A Febraban continuará envolvida nos debates com o governo e o Congresso para discutir medidas que possam enfrentar o alto custo do crédito no país.

Reconhecemos na aprovação do parecer do Senador Rodrigo Cunha, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, uma importante contribuição do parlamento para discutirmos as causas do spread no Brasil. No prazo de 90 dias, a FEBRABAN participará de discussões técnicas, em postura colaborativa com a indústria de cartões, o Ministério da Fazenda, o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central.

Apesar de o tema ser muito complexo, estamos confiantes de que a indústria de cartões, juntamente com o regulador e o governo, terá sucesso em promover evoluções materiais na dinâmica do cartão de crédito".