Reforma do imposto sobre a renda será o grande debate de 2025
Com o fim das discussões da reforma tributária sobre o consumo (bens e serviços) no horizonte do Congresso Nacional, o governo federal começa a discutir internamente a reforma sobre a renda. Ao que tudo indica, este será o grande debate econômico na atual adminstração Lula, no Congresso e na sociedade no final deste ano e ao longo de 2025.
Quais são os avanços?
Nesta semana, o ministro Fernando Haddad falou publicamente que a proposta da Fazenda para a reforma da tributação sobre a renda já está pronta e foi apresentada ao presidente Lula, que vai iniciar o debate dentro do governo. Haddad não citou nenhuma medida, mas mencionou "cenários" que foram apresentados ao presidente.
Em tese, o governo já deveria ter enviado ao Congresso a reforma sobre a renda, pelo que está na emenda constitucional 132 de 2023, mas o texto também não previu punições em relação ao prazo. Em função do tempo do debate político, o Ministério da Fazenda optou por não enviar ao Congresso a proposta de mudanças no imposto sobre a renda em 2024.
A aprovação do projeto de desoneração da folha de pagamentos no Senado (ainda falta a Câmara) abriu um caminho para o avanço da discussão porque o governo pode propor um novo modelo de imposto sobre o trabalho com o espaço fiscal que será aberto pelas mudanças na tributação sobre a renda. A reoneração gradual da folha permite que um novo modelo seja proposto.
Quais são os próximos passos?
O governo precisa fechar consenso em torno da proposta internamente, especialmente entre os ministérios da Fazenda, Casa Civil e Relações Institucionais. Depois disso, costurar um acordo com os líderes do Congresso e só depois deve enviar o texto formalmente ao Congresso.
O que deve mudar?
A Fazenda ainda não abre os cenários que foram apresentados ao presidente Lula. Mas o governo já deu sinais de onde há espaço para mexer, em propostas enviadas separadamente ao Congresso.
Juro Sobre Capital Próprio: já foram feitas mudanças no final de 2023 nas regras de como as empresas podem calcular o JCP. Desde o início do ano, o cálculo desses juros poderá ser feito apenas sobre o capital social integralizado, ou seja, efetivamente aportado na empresa. A Fazenda havia proposto uma reforma mais ampla, mas o Congresso aprovou um meio-termo.
A Fazenda também propôs neste ano o aumento da alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre JCP dos atuais 15% para 20%. A proposta não foi aprovada pelo Congresso (dentro das compensações da desoneração da folha).
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido: também dentro do projeto das compensações da desoneração da folha, a Fazenda propôs aumento da alíquota da CSLL das empresas em 1%. A medida não foi aprovada pelo Congresso.
Imposto de Renda da Pessoa Jurídica: são esperadas mudanças também no IRPJ. Na reforma sobre a renda que foi aprovada na Câmara no governo Jair Bolsonaro (2019-2022), os deputados reduziram o IRPJ das empresas e passaram a tributar os lucros e dividendos dos sócios. Ainda não sabemos a proposta da Fazenda sobre isso.
Imposto de Renda da Pessoa Física: o presidente Lula fala desde a campanha à Presidência que até o final do mandato pretende isentar do pagamento do IR quem ganha até R$ 5 mil. Hoje, a isenção vale para quem ganha até dois salário mínimos por mês (em 2024, R$ 2.824). Para elevar esse valor para R$ 5 mil até o fim deste mandato, a tendência é que quem ganha mais pague além dos atuais 27,5%, que é a alíquota máxima.
Quais são as resistências?
O debate não é simples. Há resistências na sociedade e no Congresso. Do final de 2023 para cá, aumentaram as resistências no Legislativo para qualquer medida de aumento de imposto. A Fazenda deve repetir a estratégia usada na reforma sobre o consumo, de manter a carga tributária total mas fazer ajustes entre grupos de contribuintes: alguns passarão a pagar mais do que pagam hoje e outros menos. Uma reação dos setores econômicos também é dada como certa.
Reportagem
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