Justiça determina que GOL pague R$ 1 mi por demitir funcionários da Webjet

A Gol Linhas Aéreas foi condenada ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos pela demissão em massa de funcionários da Webjet. A condenação foi divulgada nesta quinta-feira (14) pelo TRT (Tribunal Regional do Trabalho).

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Segundo decisão da 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a empresa também terá que readmitir os funcionários dispensados, sob pena de multa diária por trabalhador.

A Gol demitiu 850 funcionários da Webjet em novembro de 2012 e, em 6 de março, demitiu outros 84 colaboradores do quadro administrativo da companhia adquirida em 2011.

A decisão ocorreu após o MPT-RJ entrar com uma ação civil pública, dizendo que a empresa não realizou negociação prévia com o sindicato da categoria.

Na sentença, a juíza do Trabalho Simone Poubel Lima afirmou que “para ser considerada lícita a dispensa coletiva deve atender a requisitos mínimos. É necessário, primeiramente, que sejam apresentadas causas ou motivações (motivos econômicos, tecnológicos ou estruturais) que sejam capazes de colocar em risco a existência do empregador/empresa. Feita essa constatação, deverá então haver uma negociação prévia de como essa dispensa (se realmente tiver que ocorrer) será materializada. Caso esse acordo se inviabilize, que se recorra então ao dissídio coletivo".

A multa diária por trabalhador já demitido que não for reintegrado foi fixada em R$ 100. Em caso de demissões a partir da sentença, a multa diária por trabalhador será de R$ 1 mil.

Resposta

Em nota, a Gol disse que vai recorrer da decisão. Segundo a empresa, em 23 de novembro de 2012 comunicou o início do processo de encerramento das atividades da Webjet, porque o modelo de operação da companhia "deixou de ser competitivo".

"Por tratar-se de uma companhia aérea, a negociação prévia não aconteceu para que não houvesse interferência na segurança da atividade fim. Aeronautas – tripulantes técnicos e comerciais – e profissionais de manutenção desempenham funções que estão diretamente ligadas à segurança de uma operação".

Após uma decisão da Justiça, a empresa reintegrou os funcionários e realizou, ao longo de dois meses, oito reuniões com  sindicatos envolvidos da categoria. Sem acordo, afirma que decidiu desligar, em 1º de março, 748 profissionais que haviam sido reintegrados – sendo que os demais já haviam solicitado desligamento por vontade própria.

"Diante dos fatos expostos – que explicitam as razões do desligamento, a frustração das negociações e o cumprimento da primeira reintegração – a Companhia informa que manterá o seu posicionamento e recorrerá da decisão", afirma.

(Com informações do MPT)