Bolsas

Câmbio

Em proposta para alterar CLT, indústrias pedem novo fracionamento de férias

Marcelle Souza

Do UOL, em São Paulo

O trabalho custa caro no Brasil. Precisamente, cada funcionário custa para o empregador 2,83 vezes o valor do salário registrado em carteira. O dado da FGV (Fundação Getúlio Vargas) reforça o eco do empresariado brasileiro, que pede mudanças e a flexibilização das leis trabalhistas no Brasil.

 

 

Para tentar apressar essa modernização, a CNI (Confederação Nacional das Indústrias) publicou no fim de 2012 um documento que lista 101 "irracionalidades" da legislação trabalhista. Entre as propostas de alteração, as indústrias pedem o fracionamento das férias em três períodos anuais a todos os empregados. Hoje a regra diz que, se fracionadas, as férias devem ser de um período de 20 dias, mais outro de 10.

 

A confederação ainda propõe a terceirização de qualquer atividade da empresa, a extinção do salário-mínimo e dos pisos-salariais regionais. "A burocracia, a sistemática e o engessando da legislação trabalhista afastam investimentos e fazem com que os empresários fiquem cada vez mais inseguros", diz o advogado José Eduardo Pastore, consultor do CNI.

 

Um dos pontos questionados pelos empregadores é o entendimento do TST (Tribunal Superior do Trabalho) de que mulheres que engravidam durante o aviso prévio ou em um contrato de experiência têm direito à estabilidade durante a gestação e cinco meses após o parto.

 

 

"O fato é que essas mudanças de entendimento causam uma insegurança jurídica na empresa. E, na ânsia de proteger, o Estado acaba desprotegendo as mulheres, porque o empregador vai pensar duas vezes na hora de contratá-las", diz Pastore.

 

Para reduzir os custos e modernizar as leis trabalhistas, as indústrias sugerem dar mais autonomia aos sindicatos e valorizar a negociação coletiva. A ideia, de acordo com o advogado, é que sindicatos fortes têm mais condições de decidir sobre quais são as melhores regras para cada categoria, sem deixar as questões pararem na Justiça.

 

Segundo o ponto de vista da CNI, as pequenas empresas devem ter benefícios, como a redução do FGTS de 8% para 2% e a transferência do pagamento do salário-maternidade para o INSS.


Veja abaixo algumas das sugestões de mudança da CLT propostas pela CNI:

  • Valorização da negociação coletiva
  • Redução do intervalo intrajornada mediante negociação coletiva
  • Reconhecimento legal da jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso
  • Terceirização de qualquer atividade da empresa, desde que garantida a proteção do trabalhador
  • Simplificação dos procedimentos de regularização de trabalhadores estrangeiros no Brasil
  • Fracionamento da participação nos lucros e resultados (PLR) em até quatro parcelas anuais
  • Extinção do salário-mínimo regional e dos pisos salariais estaduais
  • Pagamento pelo INSS do salário-maternidade no caso de empresas do Simples
  • Inexistência de estabilidade em contratos por prazo determinado e criação de proteção previdenciária a esses trabalhadores e gestantes
  • Implantação de sistema eletrônico pelo INSS, com uso de certificação digital, para emissão de atestados médicos
  • Criação de um sistema de emprego para pessoas com deficiência no âmbito do Sistema Nacional de Emprego (Sine)
  • Fracionamento de férias em três períodos anuais para todos os empregados
  • Estabelecimento de critérios legais objetivos e adequados para caracterizar o trabalho escravo
  • Redução da alíquota do FGTS de 8% para 2% para micro e pequenas empresas
  • Redução de jornada com consequente redução de salário de modo a permitir ajustes em tempos de mudanças e dificuldades
  • Propõe que as súmulas editadas pelo TST possam ser questionadas no STF

Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

UOL Cursos Online

Todos os cursos