Para arrecadar, estados e cidades cobram devedor de imposto por telefone

Quando um consumidor fica devendo para uma empresa privada, é normal receber inúmeras ligações de cobrança (muitas vezes, mesmo quem não deve recebe essas chamadas).

Em tempos de crise, para aumentar suas receitas, estados e municípios também estão recorrendo a cobranças por telefone, para recuperar dinheiro de contribuintes que deixaram de pagar um imposto, uma multa ou uma taxa de administração pública.

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Onde já existe cobrança por telefone?

No Brasil, alguns estados e municípios já aderiram às cobranças via telefone. É o caso dos estados de Goiás e Pará e das cidades de Limeira, Jacareí, Jundiaí, Bertioga, Bragança Paulista e Tremembé, todas no estado de São Paulo.

Em Limeira, a cobrança por telefone começou em 2015. Em Goiás, as ligações são feitas desde 2011, mas somente aos devedores que ainda não estão inscritos na dívida ativa (a lista de "nomes sujos" do governo). Em 2015, o serviço foi profissionalizado com a ajuda da consultoria McKinsey e hoje "trabalha nos moldes da iniciativa privada".

A Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás diz que sua Coordenação de Cobrança desenvolve um trabalho reconhecido nacionalmente, sendo "um diferencial na recuperação de créditos tributários e não tributários". Lá, a cobrança também acontece antes de o contribuinte ir para a dívida ativa.

No final do ano, quem deve para o governo federal também passará a ser cobrado por telefone, informou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), responsável pela dívida ativa do Estado.

"A utilização de call center na cobrança da dívida ativa é uma boa prática referendada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e os resultados obtidos nos países que o adotaram são relevantes", informou o órgão.

Quem faz a cobrança?

As ligações podem ser feitas tanto de dentro das prefeituras e governos, quanto por empresas privadas contratadas. No caso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o serviço será terceirizado.

No governo de Goiás, há uma gerência exclusiva para a recuperação de créditos. "Dispomos de um call center que trabalha nos moldes da iniciativa privada", disse a Secretaria da Fazenda. "A cobrança administrativa faz contato via telefone, email, carta e Domicílio Tributário Eletrônico (DTE)."

Na cidade de Limeira, o serviço acontece nos dois moldes: uma equipe interna cobra as dívidas que ainda estão em exercício, e uma empresa terceirizada cobra as que já foram inscritas na dívida ativa do município.

O grupo Solutions faz a gestão da dívida ativa dos municípios de Jacareí, Jundiaí, Tremembé, Bragança Paulista e Bertioga. O contrato mais antigo é o de Jacareí, iniciado em 2013.

Além de passar informações da dívida aos contribuintes (por telefone, SMS, e-mail, entre outros), os atendentes da Solutions atualizam os cadastros, enviam boletos e fornecem informações referentes aos impostos municipais.

"Em média, os municípios conseguem arrecadar entre 2% e 4% do seu estoque de dívida ativa por ano. Com o auxílio do projeto, essa média subiu para 10% a 13% dos estoques", disse o advogado Crispim Balduino Junior, consultor jurídico do grupo.

Ele disse, contudo, que o trabalho realizado não é de cobrança, e sim de informação, pois apenas a administração pública pode cobrar. "Não podemos propor acordo ou negociação, por exemplo. A atividade de cobrança em si é desvinculada", afirmou.

Qualquer dívida pode ser cobrada por telefone?

A abertura de um processo judicial para cobrança, que pode levar à execução dos bens do devedor, tem um custo muito alto para o governo e, por isso, não vale a pena em todos os casos.

Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2011, uma cobrança judicial da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional custava, em média, R$ 21 mil para o credor.

Por esse motivo, dívidas altas vão para a Justiça, enquanto o call center fica com as dívidas menores --que podem nem estar inscritas na dívida ativa e, muitas vezes, são vistas como um "dinheiro perdido".

No caso da União, onde a dívida ativa chega a R$ 2 trilhões, a cobrança por telefone será para valores abaixo de R$ 20 mil. Nos estados e municípios, esse limite pode variar.

Em Goiás, não há um valor mínimo para cobrança por telefone. Todo mês, a Secretaria da Fazenda do estado cobra, em média, R$ 100 mil em dívidas. Em 2017, recuperou R$ 812 milhões de uma dívida ativa estadual que hoje está em R$ 41,8 bilhões.