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Você vai pagar taxa do cheque especial mesmo sem usar; saiba o que fazer

João José Oliveira

do UOL, em São Paulo

11/12/2019 04h00Atualizada em 28/02/2020 17h35

Resumo da notícia

  • Muita gente não prestou atenção, mas nova regra cobra taxa mesmo de quem não usar cheque especial
  • A taxa só não será cobrada de quem tem limite de até R$ 500 no cheque especial
  • Bancos têm que avisar clientes até um mês antes dos débitos; esquema começa em junho/2020
  • Especialistas recomendam cancelar limite além de R$ 500 se banco não der isenção

Muita gente viu a notícia de que o Banco Central limitou os juros do cheque especial a um teto de 8% ao mês. Mas muitos outros não perceberam uma outra regra criada junto: os bancos vão poder cobrar uma tarifa mesmo de quem não usa o cheque especial. A partir do dia 1º de junho, basta ter um limite de cheque especial acima de R$ 500 para ser obrigado a pagar essa tarifa.

Ou seja, mesmo que você não entre no cheque especial, o banco poderá cobrar uma taxa de você. Só não pagarão essa tarifa os clientes que tiverem até R$ 500 de limite. Acima disso, todos pagarão. O valor máximo dessa taxa será de 0,25% do limite por mês. O que você deve fazer com isso? Cancelar o seu limite? Reduzir para R$ 500? Esperar para ver o que o banco vai oferecer? Entenda a seguir.

Como funciona a nova taxa

Se você tiver um limite de até R$ 500,00, o banco não pode cobrar nenhuma tarifa. Apenas os juros sobre o que você utilizar. Mas se você tiver um limite além de R$ 500 no cheque especial, o banco poderá tarifar você. Por exemplo: se seu limite for de R$ 1.000,00, a parcela isenta é de R$ 500. Os outros R$ 500 que sobram vão permitir que o banco cobre R$ 1,25 por mês (0,25% de R$ 500).

Se você entrar no cheque especial, essa tarifa deverá ser descontada dos juros. Ou seja, se você passou um mês no cheque especial, com um crédito de R$ 1.000,00, sendo a taxa de juros de 8%, você vai pagar R$ 80 de juros, menos R$ 1,25 que havia sido pago de tarifa.

Banco tem que avisar antes

Na regra criada pelo Banco Central, está determinado que os clientes têm que ser avisados até um mês antes de começar a cobrança da tarifa. "O banco tem que entrar em contato com todos os clientes para avisar sobre a nova cobrança, caso resolva adotá-la. Assim, é o consumidor quem fará a escolha", afirma Guilherme Farid, chefe de gabinete do ProconSP.

Segundo o Banco Central há 80 milhões de clientes de bancos que têm um limite acima de R$ 500. Outros 19 milhões de consumidores têm o limite de crédito no cheque especial abaixo dos R$ 500. Então, há um universo grande de consumidores que precisam ser avisados.

Devo reduzir meu limite para R$ 500?

Alguns consultores dizem que o melhor é antecipar-se e pedir ao banco a retirada do limite caso a instituição decida cobrar a tarifa sobre o cheque especial. Outros dizem que é bom negociar antes. Pode ser que o banco não cobre a tarifa no seu caso ou cobre menos. E um limite especial mais alto, que você já tenha, pode ser útil em alguma emergência.

Se o banco começar a cobrar a tarifa sem avisar, cabe até uma ação. Se o consumidor não contratou um serviço e foi cobrado sem sua clara solicitação, fica caracterizada prática abusiva, prevista no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, diz o Procon-SP.

"Sem dúvida, o cliente tem que se antecipar e pedir o ajuste no limite do cheque especial para até R$ 500, ou negociar para que não haja a cobrança da tarifa. Afinal, existe o risco de o cliente começar a pagar sem sequer a perceber a cobrança da tarifa no meio dos juros", afirma a educadora financeira da Dsop Educação Financeira, Ana Rosa Vilches.

Limite não pode virar parte do salário

A mesma consultora alerta que abrir mão do limite no cheque especial exige mais atenção com as contas. "Cheque especial é, como o nome diz, algo especial. Infelizmente muitos brasileiros consideram o cheque especial um complemento de renda. Acabam esquecendo de contabilizar os custos dos juros e, quando vão ver, entraram em uma dívida grande", diz Ana Rosa.

"Se a pessoa não consegue nem sequer administrar as contas, como vai perceber a tarifa e os juros que o banco está cobrando?", diz ela.

Melhor pagar multa por atraso ou juros do cheque?

Entre as dicas, está a de reduzir opões no débito automático. Assim, se aquela fatura mais pesada cair no dia em que sua conta estiver com pouco saldo, o boleto vai voltar. É melhor pagar a multa do que cair nos juros do cheque especial, dizem os consultores.

O que é mais barato: crédito pessoal ou cheque especial?

Se faltar dinheiro, é melhor pedir um crédito pessoal porque as taxas de juros são inferiores à metade das cobradas no cheque especial.

Para se ter uma ideia, a taxa média cobrada no cheque especial é de 12,4% ao mês. Vai cair para 8% a partir de janeiro do ano que vem, de acordo com a regra criada pelo Banco Central.

A taxa média no crédito pessoal é de 5,9% ao mês. Se for uma linha de crédito consignado, ou seja, vinculada a salário, esse custo cai para 2,5%, no caso do trabalhador do setor privado, e a 1,4%, para o funcionário público.

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