Imposto de Renda 2023 para MEI: como fazer a declaração?

O MEI não deve confundir o Imposto de Renda de pessoa física com a declaração de pessoa jurídica do MEI. São duas coisas diferentes. Ele é obrigado sempre a fazer a de MEI. Quanto ao IRPF, pode ser ou não, dependendo da sua situação. Entenda a seguir.

Os microempreendedores individuais têm até 31 de maio para informar à Receita Federal seu faturamento bruto em 2022.

Relacionadas

Imposto de Renda 2023: Receita libera download do programa; baixe aqui

Imposto de Renda 2023: Quais gastos médicos e de saúde podem ser deduzidos?

Imposto de Renda 2023: Quem precisa declarar ações? Veja o que mudou

A Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI) é obrigatória e deve ser enviada mesmo que o MEI não tenha tido receitas durante o ano.

O MEI que atrasar a entrega da declaração está sujeito a uma multa de até 20% dos tributos declarados.

Como fazer a declaração do MEI

• Acesse o site do Simples Nacional
• Informe o seu CNPJ
• Marque o ano dos dados da declaração --neste caso, é 2022
• Após a seleção, a palavra "Original" aparecerá automaticamente no quadro ao lado. Deixe os demais campos em branco e clique em "Continuar"
• Informe o valor da receita bruta total
• Aparecerá uma tela com dois campos a serem preenchidos. O primeiro refere-se a atividades de comércio e indústria: "Receita de comércio e indústria". O outro campo refere-se às atividades de serviços: "Receita de prestação de serviços"
• Preencha o primeiro campo com o valor total de produtos vendidos em 2022. Se a sua empresa não vendeu produtos, apenas prestou serviços, coloque o valor zero
• No segundo campo, coloque o valor total dos serviços realizados em 2022. Se o MEI não prestou serviços, coloque valor zero
• O campo "receita bruta total" será preenchido automaticamente com a soma dos dois campos anteriores
• Logo abaixo, na mesma tela, informe se sua empresa empregou alguém (além de você) no ano passado
• Na tela seguinte, o programa da Dasn-Simei listará os pagamentos mensais de tributos feitos pelo MEI no ano passado
• Verifique as informações na página de resumo
• Clique em "Transmitir" para enviar a declaração

Você deve imprimir o recibo de entrega da declaração e guardá-lo por cinco anos. Na declaração do MEI, não há imposto a pagar nem a restituir.

Declaração do MEI é diferente de Imposto de Renda

O microempreendedor não deve confundir a declaração de Imposto de Renda de pessoa física com a declaração de pessoa jurídica do MEI, que é obrigatória.

A Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (Dasn-Simei) deve ser entregue mesmo que o MEI não tenha obtido receita no ano passado.

A Dasn-Simei não substitui a declaração de Imposto de Renda da pessoa física, caso você seja obrigado a entregar também o IR 2023.

MEI precisa declarar no Imposto de Renda 2023?

Ser um microempreendedor individual, por si só, não te obriga a fazer a declaração de Imposto de Renda.

O trabalhador que atua como MEI precisa verificar se está enquadrado em pelo menos uma das situações que obrigam a entregar a declaração do IR 2023, como possuir bens acima de R$ 300 mil ou ter negociado ações no ano passado (veja as regras completas de quem é obrigado a declarar IRPF 2023).

Se possuir outras fontes de renda além do MEI, como um segundo emprego, aposentadoria ou renda de aluguéis, você deverá somar todas as fontes de renda e verificar se o total superou R$ 28.559,70.